terça-feira, 3 de abril de 2012

Jucesp adota certificação digital


A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, iniciou no dia 30 de março deste ano novo método para aumentar a segurança do registro empresarial. Entre as novidades, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários (Cadastro Web), disponível no site da Junta, passa a contar com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário.

Outra medida é a integração da Jucesp com a base de dados do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Com o cruzamento de informações, será possível identificar a apresentação de documentos de identidade bloqueados por perda, furto ou roubo, o que facilitará a descoberta de irregularidades, além de colaborar com o trabalho de investigação policial. O início da operação deve ocorrer no dia 17.

De acordo com o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso das novas tecnologias vai dificultar a prática de golpistas. “A nova medida irá diminuir o número de ocorrências, em que cidadãos reclamam que foram colocados em sociedades empresariais sem ter conhecimento”, afirma.

No ano passado, a Jucesp atendeu a mais de 1,2 milhão de solicitações para registro de constituições, alterações e baixas de empresas. No mesmo período, foram protocolados 140 pedidos de suspensão dos efeitos de registros de empresas sob a alegação de fraude. Esse número, ainda que residual diante do total de registros, deve ser reduzido fortemente com as novas medidas.

Certificado digital
A certificação digital será instalada gradualmente no sistema do Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.

Num primeiro momento, será uma opção de acesso ao usuário, que ainda terá à disposição o formulário de validação com  login e senha por tempo determinado.

A partir de maio/2012, o certificado digital passará a ser obrigatório para a realização de atos relativos a empresas no modelo de sociedade por ações. Após o período de testes, os outros modelos também passarão a exigir a necessidade da certificação. 

Da Agência Imprensa Oficial e da Assessoria de Imprensa da Jucesp

SERVIÇO
Saiba mais sobre o certificado digital no site www.iti.gov.br
Jucesp: Rua Barra Funda, 836 – São Paulo 

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