A
Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, iniciou no dia 30 de março
deste ano novo método para aumentar a segurança do registro empresarial. Entre
as novidades, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários
(Cadastro Web), disponível no site da Junta, passa a contar com a opção de acesso
via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às
informações prestadas pelo usuário.
Outra
medida é a integração da Jucesp com a base de dados do Instituto de Identificação
Ricardo Gumbleton Daunt, da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Com
o cruzamento de informações, será possível identificar a apresentação de
documentos de identidade bloqueados por perda, furto ou roubo, o que facilitará
a descoberta de irregularidades, além de colaborar com o trabalho de
investigação policial. O início da operação deve ocorrer no dia 17.
De
acordo com o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso das
novas tecnologias vai dificultar a prática de golpistas. “A nova medida irá
diminuir o número de ocorrências, em que cidadãos reclamam que foram colocados em
sociedades empresariais sem ter conhecimento”, afirma.
No
ano passado, a Jucesp atendeu a mais de 1,2 milhão de solicitações para
registro de constituições, alterações e baixas de empresas. No mesmo período,
foram protocolados 140 pedidos de suspensão dos efeitos de registros de
empresas sob a alegação de fraude. Esse número, ainda que residual diante do
total de registros, deve ser reduzido fortemente com as novas medidas.
Certificado digital
A
certificação digital será instalada gradualmente no sistema do Cadastro Web,
até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.
Num
primeiro momento, será uma opção de acesso ao usuário, que ainda terá à disposição
o formulário de validação com login e senha
por tempo determinado.
A
partir de maio/2012, o certificado digital
passará a ser obrigatório para a realização de atos
relativos a empresas no modelo de sociedade por ações. Após o
período de testes, os outros modelos também passarão a exigir a necessidade da
certificação.
Da
Agência Imprensa Oficial e da Assessoria de Imprensa da Jucesp
SERVIÇO
Saiba
mais sobre o certificado digital no site www.iti.gov.br
Jucesp:
Rua Barra Funda, 836 – São Paulo
E-mail
www.jucesp.sp.gov.br
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