ICMS unificado pode gerar fraudes

Diário do Comércio

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Publicado em Quinta, 19 Abril 2012 22:56

Escrito por Sílvia Pimentel

Giannetti: monitoramento. - Paulo Pampolin/Hype

O projeto de Resolução do Senado 72/2010, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com mercadorias importadas entre os estados, vai trazer problemas para a fiscalização e há quem preveja o aumento no número de fraudes. Pela resolução, essa taxação vai abranger produtos com mais de 40% de conteúdo importado. A dificuldade está em monitorar as mercadorias desembarcadas. O assunto veio à tona ontem, durante o Seminário do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que discutiu a queda da arrecadação do imposto recolhido pela indústria paulista.

 

O Coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, José Clovis Cabrera, reconhece os problemas a serem enfrentados pela fiscalização com a medida, que deverá ser votada no plenário do Senado em breve.  "Em termos operacionais, a nova cobrança só para importados vai criar uma dificuldade enorme. Não temos como fazer um teste de DNA para identificar com precisão o que é ou não importado", afirmou. Outro ponto do texto que preocupa, na opinião de Cabrera, é transferir para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a responsabilidade para a definição dos critérios envolvendo a fiscalização. 

 

A questão da fiscalização pós-fixação de alíquota 4% para os importados também preocupa a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Ganhamos uma batalha, mas não a guerra", disse o diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca. Ele comemorou a disposição do governo federal em enfrentar os estados que concedem benefícios fiscais a empresas que desembarquem por seus portos, como Santa Catarina e Espírito Santo, e colocar o projeto para votação, mas reconhece que não é a solução ideal para acabar com a guerra fiscal. "Esse projeto,  de qualquer forma, é o primeiro passo para negociarmos a aplicação de uma alíquota de 4% tanto para o produto nacional como para o importado", adiantou. 

 

Para tentar coibir possíveis fraudes envolvendo origem do produto ou simulação de importação, Gianetti adiantou que a Fiesp vai monitorar, via sistema eletrônico de comércio exterior, o volume de mercadorias desembarcadas por esses portos. Com a ajuda da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), será possível identificar, por meio das notas fiscais, para onde estão indo os produtos. 

 

Durante o seminário, Gianetti reforçou que a guerra fiscal, incluindo a que se promove pelos portos, tem um peso importante para a perda de competitividade da indústria paulista. "Em oito anos, o coeficiente de importação mais do que dobrou", disse. E o setor de máquinas e equipamentos é um dos mais afetados pela entrada maciça de importados. Nesse caso, o coeficiente de importação chegou em 52% em 2011. Segundo a Fiesp, de 33 setores da indústria, só seis apresentaram queda do coeficiente. "Oferecer incentivo fiscal ao produto importado é um crime Lesa Pátria que precisa acabar para devolver parte da competitividade perdida", disse.

 

O mau desempenho do setor industrial se reflete na arrecadação do ICMS. Dados  atuais da Sefaz-SP mostram que, no período de abril de 2011 a março de 2012 (últimos 12 meses), o recolhimento do imposto pela indústria nas operações próprias (inclui a substituição tributária) recuou 7,8% na comparação com o período anterior. Já o recolhimento do tributo proveniente das importações, em igual comparação, apresentou crescimento de 3,7%.

Fonte:

http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-economia/86651-icms-unificado-pode-gerar-fraudes