ICMS-SP – governo isenta do imposto medicamentos para tratamento de câncer

O Decreto n° 57.998, publicado ontem, dia 25 de abril de 2012, incluiu mais um artigo no Anexo I do Regulamento do ICMS, que trata de operações isentas do imposto.

Com esta medida isentou de ICMS as operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS n° 162/2004.

RPA e Simples Nacional – créditos e cálculo do DAS

Os contribuintes que recolhem o ICMS através do sistema Regime Periódico de Apuração (crédito e débito) não serão obrigados a excluir o crédito sobre as mercadorias que estavam em estoque (24 de abril de 2012).

Já as empresas que estão regularmente inscritas no Simples Nacional, "deverão" no cálculo do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional retirar a parcela destinada ao ICMS (§ único do artigo 8° do RICMS/00 - na nova redação dada pelo Decreto 56.338 de 2010).

Este benefício está valendo para as operações realizadas desde 25 de abril deste ano e será aplicado enquanto vigorar o Convênio ICMS n° 162 de 2004.

Texto de Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

A seguir Anexo I do Convênio ICMS n° 162/2004

ITEM	MEDICAMENTO
1	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
2	Aetinomicina
3	Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
4	Alimta (Pemetrexede dissódico)
5	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
6	Aminoglutetimida
7	Anastrozol
8	Androcur (Acetato de Ciproterona)
9	Azatioprina
10	Bicalutamida
11	Sulfato de Bleomicina
12	Bonefós ( Clodronato de Sódico)
13	Bussulfano
14	Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)
15	Campath (Alentuzumabe)
16	Carboplatina
17	Carmustina
18	Ciclofosfamida
19	Cisplatinum
20	Citarabina
21	Clorambucil
22	Cloridrato de irinotecana
23	Cloridrato de Clormetina
24	Dacarbazina
25	Dacogen (Decitabina)
26	Cloridrato de Daunorubicina
27	Dietilestilbestrol
28	Docelibbs (docetaxel triidratado)
29	Docetere (docetaxel triidratado)
30	Cloridrato de Doxorubicina
31	Erbitux (Cetuximabe)
32	Etoposido
33	Fareston
34	Fludara (Fosfato de Fludarabina)
35	Fluorouracil
36	Genzar (cloridrato de gencitabina)
37	Hidroxiuréia
38	Hycamtin 4mg f/a
39	I-asparaginase
40	Cloridrato de Idarubicina
41	Ifosfamida
42	Imuno BCG
43	Kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido
44	Lenovor (leucovorina)
45	Letrozol 2,5mg comprimido
46	Lomustine
47	Mercaptopurina
48	Mesna
49	Metotrexate
50	Mitomicina
51	Mitotano
52	Mitoxantrona
53	Muphoran 208mg f/a (fotemustina)
54	Navelbine (Tartarato de Vinorelbina)
55	Nexavar (Tosilato de Sorafenibe)
56	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
57	Oxalibbs (oxaliplatina)
58	Paclitaxel
59	Pamidronato dissódico
60	Spricel (Substância Ativa Dasatinibe)
61	Citrato de Tamoxifeno
62	Temodal (Temozolomida)
63	Teniposido
64	Tioguanina
65	Trisenox (Trióxido de Arsênio)
66	Tykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)
67	Velcade (Bortezomibe)
68	Vimblastina
69	Vincristina

A seguir integra do Decreto. 

DECRETO Nº 57.998, DE 24 DE ABRIL DE 2012 DOE-SP de 25-4-2012 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-162/94, de 7 de dezembro de 1994, Decreta: Artigo 1° - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o artigo 154 ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000: "Artigo 154 (TRATAMENTO DE CÂNCER) - Operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer, relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS-162/94, de 7 de dezembro de 1994 (Convênio ICMS-162/94). § 1º - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos produtos beneficiados com a isenção prevista neste artigo. § 2º - Este benefício vigorará enquanto vigorar o Convênio ICMS-162/94, de 7 de dezembro de 1994." (NR). Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 2012 GERALDO ALCKMIN Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 2012.