Simples Nacional – novo prazo gera pedido da FENACON junto à Receita Federal

Após receber diversas reclamações, o Sistema FENACON entregou à Receita Federal manifesto contra os prazos estabelecidos na Resolução 96/2012.

Com o advento da Resolução 96, o prazo de vencimento do DAS referente janeiro de 2012 foi alterado para 12 de março deste ano.

A polêmica que gerou reclamação do SESCON e SESCAP de todo o pais, é o prazo divulgado para liberar o novo programa, o PGDA-D. De acordo com nota publicada pela  Receita Federal, o Programa Gerador do DAS será liberado apenas em 05 de março de 2012, o que poderá impossibilitar os profissionais da área contábil a atender aos prazos estabelecidos em lei, considerando que neste período (entre 05 de março e 12 março/2012) já existem diversas obrigações.

O foco da reclamação dos empresários contábeis tem fundamento, pois o prazo para gerar e enviar o DAS aos clientes será muito curto, apenas de seis dias. Sem contar que em razão do número de acesso, a exemplo de outras ocorrências, o sistema poderá apresentar lentidão.

Segue link para consulta da íntegra do ofício enviado pela FENACON à Receita Federal:

http://www.fenacon.org.br/outras_publicacoes/oficio.pdf

Texto de Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

Abaixo texto divulgado pela FENACON:

Comunicado Considerando as manifestações recebidas a respeito do aplicativo de cálculo do PGDAS-D, a Fenacon, por meio de ofício entregue à Receita Federal do Brasil, na data de hoje, manifestou a preocupação sobre os prazos estabelecidos na Resolução 96, que trata do assunto.