SAT- CF-e – Consulta Pública

Os trabalhos no projeto do SAT-CF-e avançam no Estado de São Paulo.

Após realização da Audiência Pública no dia 06 de fevereiro, a Coordenadoria da Administração Tributária publicou no DOE-SP desta terça-feira, dia 7 de fevereiro de 2012, o Comunicado CAT nº 4, autorizando os interessados a participar da Consulta Pública sobre o SAT - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos.

Conforme informado na Audiência Pública, os interessados poderão participar da Consulta Pública sobre o SAT, enviando questões e sugestões à Secretaria da Fazenda, pelo endereço eletrônico:

consulta_sat@fazenda.sp.gov.br, no período de 07 de fevereiro a 06 de março de 2012.

“O Projeto SAT-CF-e possibilitará à Secretaria da Fazenda ter acesso, de forma eletrônica, às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas, além de simplificar suas obrigações acessórias.”

Texto elaborado por Jô Nascimento, publicado no blog SIGA o FISCO em 7 de fevereiro de 2012.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

Para maiores informações segue íntegra do Comunicado.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicado CAT-04, de 03-02-2012 – DOE SP de 07-02-2012

Promove Consulta Pública no período de 07 de fevereiro a 06 de março de 2012, com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para definição do Roteiro de Análise Técnica do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), com comunicação por meio de banda larga.

O Coordenador da Administração Tributária convida os Órgãos Técnicos em Engenharia Elétrica, Eletrônica e Tecnologia da Informação, o mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral para participarem de Consulta Pública com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para definição do Roteiro de Análise Técnica do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), com comunicação por meio de banda larga, no âmbito do Projeto SAT-CF-e.

A Consulta Pública será realizada por meio da Internet, devendo os interessados enviar questões e sugestões à Secretaria da Fazenda, pelo endereço eletrônico consulta_sat@fazenda.sp.gov.br, entre as 9 horas de 07 de fevereiro de 2012 e as 24 horas de 06 de março de 2012.

O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e-SAT) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

O equipamento SAT em estudo é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via banda larga, a transmissão de CF-e-SAT periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao Aplicativo Comercial de frente de caixa.

O Projeto SAT-CF-e possibilitará à Secretaria da Fazenda ter acesso, de forma eletrônica, às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas, além de simplificar suas obrigações acessórias.

O Roteiro de Análise Técnica especifica os testes mínimos a serem realizados pelo Órgão Técnico durante a Análise Técnica, para avaliação de conformidade de modelo de equipamento SAT à Especificação Técnica de Requisitos do SAT.

O documento do Roteiro de Analise Técnica, objeto da presente Consulta Pública, identificado com o nome DocRoteiroAnalise_v1-6-4.pdf, está disponível para acesso em formato PDF no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat, com chave de autenticação digital pelo algoritmo MD5 a seguir descrita: 4E465F60690D44F8F16D9155369FAEB4.

O documento de atualização da Especificação Técnica de Requisitos do SAT (versão preliminar), compatível com o Roteiro de Análise Técnica, objeto da presente Consulta Pública e identificado com o nome Especificacao_SAT_v_ER_2_0_6.pdf, está disponível para acesso em formato PDF no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat, com chave de autenticação digital pelo algoritmo MD5 a seguir descrita: 1FB02D3B7A4D196FD5C0312B1CFFDFBB.

Os interessados na presente Consulta Pública devem enviar suas questões e sugestões no prazo acima indicado, ficando cientes de que não há obrigatoriedade, por parte da Secretaria da Fazenda, do oferecimento de respostas ou de retorno sobre as considerações apresentadas. Informações adicionais e sobre o andamento do Projeto SAT-CF-e estão disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat.

(PUBLICADO NOVAMENTE POR CONTER INCORREÇÕES.)