Simples Nacional – alteração do vencimento gera reclamação

A Receita Federal alterou o prazo de vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional referente ao mês de janeiro deste ano.

Desta forma o contribuinte regularmente enquadrado no Simples, em fevereiro deste ano não vai recolher o DAS devido sobre o faturamento de janeiro de 2012.

Segue calendário de pagamento do DAS até o mês de março deste ano:

período de apuração	vencimento
Janeiro de 2012	12 de março de 2012
Fevereiro de 2012	20 de março de 2012

Com esta alteração, vai acumular para o mês de março deste ano duas guias, referente janeiro e outra, referente fevereiro de 2012.

Reclamação

Os escritórios contábeis, que possuem diversos clientes no Simples, já estão reclamando. Segundo informações, este adiamento do vencimento vai prejudicar a rotina das empresas contábeis, pois já possuem um cronograma de tarefas para o início do mês de março de 2012.

Em nota publicada dia 1º de fevereiro de 2012, a Receita Federal informou que o programa PGDAS-D será liberado apenas no dia 5 de março de 2012. Com isto os profissionais da área contábil e fiscal já temem ter de trabalhar em período extraordinário para atender a demanda.

Este atraso na liberação do programa tem uma justificativa, a Receita Federal está alterando o programa de geração da guia do SIMPLES, o antigo PGDAS.

Contadores relatam que para evitar reclamação e excesso de ligações terão de fazer comunicados aos clientes e também, aqueles que já publicaram a Agenda Tributária de fevereiro e março, terão de corrigi-las.

Vale ressaltar, que embora os profissionais tenham interesse em gerar o DAS com antecedência, não será possível, pois o mesmo somente poderá ser feito através do programa próprio disponibilizado pela Receita, o então PGDAS-D.

Estas alterações constam da Resolução do CGSN nº 96 de 2012 que já foi encaminhada para publicação no DOU. Até o fechamento desta edição esta norma ainda não havia sido publicada.

A divulgação antecipada através de Nota do conteúdo de normas legais da Receita Federal, tem se tornado cada vez mais comum. Isto não é normal, mas o fisco tem se “atrapalhado” muito, e as entidades de classes têm pressionado e cobrado por respostas mais rápidas.

Curiosidade: o que será que contém este novo programa de geração do DAS? Há de se desconfiar de tanta demora na liberação...

Texto escrito por Jô Nascimento, em 2 de fevereiro de 2012.

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