Josefina do Nascimento
Governo paulista adia de maio para junho de 2017, alteração do IVA-ST aplicável sobre as saídas internas de produtos da indústria alimentícia
O adiamento da alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 30 de 2017 (DOE-SP de 27/04). Esta norma modificou o prazo estabelecido na Portaria CAT 83/2015.
A Portaria CAT 83 de 2015 dispõe sobre o IVA-ST aplicável nas saídas internas de produtos alimentícios relacionados no art. 313-W do Regulamento do ICMS.
Com esta medida, em São Paulo, durante o mês de maio de 2017, para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, sobre a saída interna de produtos alimentícios, será aplicado o IVA-ST relacionado na Portaria CAT 83/2015.
Confira aqui integra da Portaria CAT 30/2017.
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