ICMS-ST – Rio de Janeiro x São Paulo

A partir de 1º de setembro deste ano, será calculado ICMS devido a título de substituição tributária sobre as operações com bebidas quentes, que saírem do Estado do Rio de Janeiro com destino ao Estado de São Paulo.

De acordo com o Protocolo ICMS 29 (DOU de 18/07), a partir de 1º de setembro de 2014, as operações interestaduais realizadas com bebidas quentes (vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras), entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, estarão sujeitas às regras da Substituição Tributária do ICMS.

Aplicação do Regime

Nas operações destinadas ao Estado do Rio Janeiro a aplicação do regime depende de Decreto regulamentador  do governo carioca, o que ainda não ocorreu. Portanto, por enquanto as operações continuarão com a tributação normal, ou seja, sem a figura tributária do ICMS-ST.

Já em relação às operações destinadas ao Estado de São Paulo, a partir de 1º de setembro os fornecedores de bebidas quentes estabelecidos no Rio de Janeiro, deverão encaminhar as mercadorias devidamente acompanhadas de documento fiscal com destaque do ICMS-ST. 

Para emissão correta das notas fiscais e cálculo correto do ICM-ST devido sobre as operações, será necessário preparar o sistema de emissão de documentos fiscais (cadastro de produtos e operações fiscais).

Para calcular o ICMS-ST, o fornecedor carioca deverá utilizar os índices estabelecidos pela Portaria CAT 87/2013 da Sefaz-SP confira a seguir exemplos:

Exemplo 1:

Remetente: Rio de Janeiro – importador não optante pelo Simples Nacional

Destinatário São Paulo: Comércio varejista de bebidas alcoólicas não optante pelo Simples Nacional

NCM: 2204.21.00 - Vinho

Valor de venda de mercadoria importada: R$ 1.000,00

ICMS sobre a operação interestadual – alíquota de 4%

ICMS operação Interna em São Paulo – alíquota de 25%

IPI pago por classe na importação – alíquota: zero

MVA original: 62,26% – Portaria CAT 87/2013

MVA Ajustada: 107,69

CFOP: 6.403

Confira cálculo:

Base Cálculo Operação Própria	ICMS Operação Própria	MVA Ajustado	Base de Cálculo ICMS-ST	Valor do ICMS-ST	Valor do Produto	Valor do IPI	Total da Nota Fiscal
1.000,00	40,00	107,69%	2.076,90	479,23	1.000,00	0,00	1.479,23

Exemplo 2:

Remetente: Rio de Janeiro – importador não optante pelo Simples Nacional

Destinatário São Paulo: Indústria de calçados – mercadoria destinada ao consumo

NCM: 2204.21.00 - Vinho

Valor de venda de mercadoria importada: R$ 1.000,00

ICMS sobre a operação interestadual – alíquota de 4%

ICMS operação Interna em São Paulo – alíquota de 25%

IPI – pago por classe na importação – alíquota: zero

Calcular diferencial de alíquotas– conforme dispõe Protocolo ICMS 29/2014

CFOP: 6.403

Confira cálculo:

Base de Cálculo do ICMS Operação Própria	ICMS Operação Própria	Base de Cálculo Diferencial de Alíquotas	Valor do Diferencial de Alíquotas	Valor do Produto	Valor do IPI	Total da Nota Fiscal
1.000,00	40,00	1.000,00	210,00	1.000,00	0,00	1.210,00

Exemplo 3:

Remetente: São Paulo – importador não optante pelo Simples Nacional

Destinatário Rio de Janeiro: Comércio varejista de bebidas alcoólica não optante pelo Simples Nacional

NCM: 2204.21.00 - Vinho

Valor de venda de mercadoria importada: R$ 1.000,00

ICMS sobre a operação interestadual – alíquota de 4%

IPI pago por classe na importação – alíquota: zero

CFOP: 6.102

Confira cálculo:

Base de Cálculo Operação Própria	ICMS Operação Própria	Base de Cálculo do ICMS-ST	Valor ICMS-ST	Valor do Produto	Valor do IPI	Total da Nota Fiscal
1.000,00	40,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	1.000,00

Fonte: Protocolo ICMS 29/2014

Portaria CAT de SP nº 87/2013

Por Josefina do Nascimento