A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) avaliou, durante audiência realizada nesta terça-feira, a decisão da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às novas margens de valores agregado (MVA) de alguns produtos, como bebidas quentes e materiais de construção. As mudanças são baseadas em protocolos firmados a partir de pesquisas feitas no Estado de São Paulo. Para o presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSDB), a reunião foi produtiva.
- Ouvimos os pedidos de representantes do comércio e tenho confiança de que alguns serão atendidos - afirmou.
A comissão terá 15 dias para enviar um ofício ao órgão com as demandas originárias dos protocolos discutidos, entre elas, a cobrança das novas margens de valor a partir do dia 1° de janeiro de 2015.
- Se nós verificarmos que erramos, e que apresentamos algo que prejudica algum setor, nós vamos mudar. Claro, é preciso uma maleabilidade de ambos os lados - afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy. Os sete protocolos apresentados na audiência foram firmados em parceria com o Governo do estado de São Paulo, com base em pesquisas feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em todo território paulista.
Para alguns comerciantes ouvidos, o fato de usar pesquisas feitas no estado vizinho pode prejudicar a economia do Rio, já que o cenário do estado Fluminense, em alguns casos, pode ser diferente do de São Paulo. Luis Lima, membro do Sindicato das Indústrias Cerâmicas Para a Construção do Médio Vale do Paraíba (Sindicer), demonstrou essa preocupação. Ele é produtor de tijolo e explicou que o valor da carga tributária que eles pretendem cobrar para esse setor é muito alta.
- Não é razoável colocarmos uma carga tributária tão elevada em pequenas empresas, elas não se sustentam dessa forma. Não temos a capacidade de suportar - desabafou Luis.
Além desse pleito, estava o do tesoureiro da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Napoleão Velloso, que solicitou que o protocolo de ICMS para o mercado de bebidas quentes fosse cobrado a partir do dia 1° de janeiro de 2015, e não no dia 1° de setembro deste ano, como está previsto no documento da Secretaria. Segundo Napoleão, esse imediatismo vai acarretar muitos prejuízos, tendo em vista a chegada do Natal, período de grande venda desses produtos.
- As empresas de bebidas quentes já estão produzindo para o fim do ano, por isso, a implementação desse reajuste agora vai acarretar em um aumento do preço no produto final, e um prejuízo significativo para os produtores do nosso estado - alegou Napoleão.
Em resposta às solicitações, o subsecretário de Receita, George Sampaio, disse que há possibilidade de tornar isenta de ICMS a categoria de produtores de tijolos e que vai avaliar o pedido da Fecomércio.
- Vamos analisar essas e todas as outras demandas que foram apresentadas. No que for possível vamos atender - concluiu.
Também estiveram presentes na audiência representantes da Associação Comercial do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio (Sindilojas) e da Firjan.
Fonte: Monitor Digital
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