Simples Nacional 2012 – prazo de adesão termina no final deste mês de janeiro

Há poucos dias para encerrar o prazo para adesão ao Simples Nacional, muitas empresas ainda não regularizaram as pendências junto ao fisco federal, estadual e municipal.

As empresas têm até o dia 31 deste mês de janeiro para regularizar os débitos e fazer a adesão ao Simples, sob pena de em 2012 ficar fora do regime “Simplificado”.

Em alguns casos, os empresários afirmam já terem pago o débito objeto de cobrança, porém, não localizam o comprovante de recolhimento. Em contrapartida no sistema de “controle do fisco” o valor ainda está pendente. Neste caso, em razão do prazo para adesão, para garantir o enquadramento no regime Simples o caminho mais seguro é de recolher e depois solicitar restituição ou compensação do valor.

Desta forma, é importante alertar que faltam apenas quatro dias úteis para a empresa regularizar as pendências e fazer adesão ao Simples Nacional, sob pena de neste exercício de 2012 ficar obrigada a apurar e recolher os tributos com base no regime normal, ou seja, Lucro Real ou Presumido.

Vale ressaltar que a empresa que pretende sair do Simples voluntariamente, tem também somente até o dia 31 deste mês de janeiro para solicitar a sua exclusão, sob pena de esperar os efeitos da exclusão para o ano 2013.

Texto escrito por Jô Nascimento, em 25 de janeiro de 2012.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.