Fonte: Veja
A Constituição de 1988 promoveu uma grande descentralização federativa nos tributos sobre o consumo. Atendia-se uma velha reivindicação de governadores, apoiada por cientistas políticos que sonhavam com a reprodução, aqui, do federalismo americano.
Deu errado, como se viu. O ICMS virou uma bagunça. São 27 legislações distintas caracterizadas por incontáveis regimes e alíquotas. O ICMS muda 70 vezes por semana. É quase impossível desonerá-lo integralmente nas exportações. O tributo se tornou a principal fonte de ineficiências da economia brasileira.
A má descentralização federativa, que incluiu brutal transferência de recursos da União para os Estados e municípios, resultou em guerra fiscal, ineficiências, queda de produtividade da economia e em perda de competitividade dos produtos brasileiros. Contribuiu para a redução do potencial de crescimento econômico.
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