A
Receita Federal, por meio de diversos pareceres normativos, publicados no DOU
dessa terça feira, dia 13 de agosto de 2013 revogou vários pareceres de 1970 e
um de 1971, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
– IPI.
A
seguir quadro com o conteúdo de cada Parecer e sua respectiva Ementa.
Parecer Normativo – DOU de 13-8-2013
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