O Tribunal de Justiça (TJ) condenou o empresário rio-pretense Oscar Victor Rollemberg Hansen e mais nove pessoas, incluindo dois advogados, por formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Todos são acusados de integrar um megaesquema de sonegação fiscal no comércio de borracha, investigado pelo Gaeco (braço do Ministério Público que investiga o crime organizado) na Operação Ouro Branco.
Hansen, apontado como líder e principal beneficiário do esquema fraudulento, teve a pena maior: 12 anos de prisão em regime fechado. A fraude envolvia a emissão de notas falsas em outros Estados, simulando compras de granulado escuro brasileiro (GEB). Essas notas eram apresentadas ao Fisco paulista para abater irregularmente o ICMS da venda de GEB pelas processadoras de borracha de Hansen para a indústria de pneus. A sonegação, segundo o Gaeco, foi de pelo menos R$ 10 milhões.
Para manter o esquema em operação, Hansen, seu braço-direito, Francisco Borges de Souza Júnior, seu gerente-administrativo, Achot Topdjian, e seu contador, José Antônio Neves, corrompiam fiscais da Receita estadual com propinas, chamadas “mensalinhos”, equivalentes a 12% do valor das notas frias. Trechos inéditos de e-mails, obtidos com exclusividade pelo Diário, comprovam, para a Justiça, o pagamento de propina: “Deixamos de pagar o mensalinho perdemos a proteção e com isso veio há dois meses atrás aquela fiscalização.
Resultado envolveu denúncia”, escreveu Hansen em 2009. Em outra mensagem, o empresário reclama com Souza Júnior dos valores pagos: “Chico já entendi! Só que esse valor é um valor muito alto! ... entendido você esfrega o Zé e eu aliso, ok, estamos vulnerável sei que é mais culpa dele, mas temos que resolver! E o dinheiro que pagamos desta sonegação, 12% pra outra turma isso você joga na mão do Zé, ok ...”
O contador também reclama dos valores cobrados dos fiscais, em outro e-mail para Topdjian: “Segue planilha de resultado para ‘acerto do mês’, não aguentando mais esses caras pegando no meu pé”. Os fiscais corruptos não foram apurados na investigação do Gaeco. Para blindar Hansen e “lavar” o dinheiro sonegado, o grupo contava com dezenas de empresas fantasmas, em nome de “laranjas” - pelo menos quatro deles foram identificados na operação do Ministério Público. Essas firmas eram criadas sob orientação de dois advogados de Rio Preto: José Roberto Polotto e Aylton Cardoso.
Os dez réus haviam sido condenados em 2011 pela 5ª Vara Criminal de Rio Preto. No recurso, os desembargadores da 14ª Câmara Criminal do TJ mantiveram as penas, por dois votos a um, apenas absolvendo todos do crime de falsidade ideológica. Além disso, o Tribunal extinguiu a punibilidade de Cardoso nos crimes de estelionato e formação de quadrilha, pelo fato de o réu ter mais de 70 anos e de haver transcorrido mais de dois anos entre a primeira condenação e a atual. Só um dos julgadores, Walter da Silva, pedia a anulação de todo o processo, que soma mais de 10 mil páginas. Seu argumento foi derrotado - o voto dele ainda não foi publicado. Cabe recurso da decisão.
Advogado de Oscar pretende recorrer
O advogado de Oscar Victor Rollemberg Hansen, Roberto Podval, disse que irá recorrer da decisão do TJ. “Há jurisprudência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo a nulidade de processos decorrentes de troca de informações entre Receita e Ministério Público, em uma relação promíscua”, justificou.
Já o advogado do contador José Antonio Neves, Welington Flávio Barzi, disse que pretende ingressar com embargo de nulidade do acórdão no próprio TJ, já que houve divergência entre os desembargadores no julgamento. Marco Antonio Cais, que advoga para Rubem Manoel Rosa Filho, Aylton Cardoso e Jalile Catelani, também adiantou que irá recorrer. “Há decisão do STJ que não considera estelionato, mas sonegação”, afirmou.
O advogado Augusto César Mendes Araújo, que defende Claudiomiro Marcelo Gaiardo, disse que a condenação, pequena, deve resultar em suspensão condicional do processo por dois anos, a chamada sursis. Depois, seria extinto. A reportagem deixou recado no escritório de José Luís de Oliveira Lima, que atua em defesa de José Roberto Polotto, e de Edlênio Xavier Barreto, defensor de Francisco Borges de Souza Júnior, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Hansen, apontado como líder e principal beneficiário do esquema fraudulento, teve a pena maior: 12 anos de prisão em regime fechado. A fraude envolvia a emissão de notas falsas em outros Estados, simulando compras de granulado escuro brasileiro (GEB). Essas notas eram apresentadas ao Fisco paulista para abater irregularmente o ICMS da venda de GEB pelas processadoras de borracha de Hansen para a indústria de pneus. A sonegação, segundo o Gaeco, foi de pelo menos R$ 10 milhões.
Para manter o esquema em operação, Hansen, seu braço-direito, Francisco Borges de Souza Júnior, seu gerente-administrativo, Achot Topdjian, e seu contador, José Antônio Neves, corrompiam fiscais da Receita estadual com propinas, chamadas “mensalinhos”, equivalentes a 12% do valor das notas frias. Trechos inéditos de e-mails, obtidos com exclusividade pelo Diário, comprovam, para a Justiça, o pagamento de propina: “Deixamos de pagar o mensalinho perdemos a proteção e com isso veio há dois meses atrás aquela fiscalização.
Resultado envolveu denúncia”, escreveu Hansen em 2009. Em outra mensagem, o empresário reclama com Souza Júnior dos valores pagos: “Chico já entendi! Só que esse valor é um valor muito alto! ... entendido você esfrega o Zé e eu aliso, ok, estamos vulnerável sei que é mais culpa dele, mas temos que resolver! E o dinheiro que pagamos desta sonegação, 12% pra outra turma isso você joga na mão do Zé, ok ...”
O contador também reclama dos valores cobrados dos fiscais, em outro e-mail para Topdjian: “Segue planilha de resultado para ‘acerto do mês’, não aguentando mais esses caras pegando no meu pé”. Os fiscais corruptos não foram apurados na investigação do Gaeco. Para blindar Hansen e “lavar” o dinheiro sonegado, o grupo contava com dezenas de empresas fantasmas, em nome de “laranjas” - pelo menos quatro deles foram identificados na operação do Ministério Público. Essas firmas eram criadas sob orientação de dois advogados de Rio Preto: José Roberto Polotto e Aylton Cardoso.
Os dez réus haviam sido condenados em 2011 pela 5ª Vara Criminal de Rio Preto. No recurso, os desembargadores da 14ª Câmara Criminal do TJ mantiveram as penas, por dois votos a um, apenas absolvendo todos do crime de falsidade ideológica. Além disso, o Tribunal extinguiu a punibilidade de Cardoso nos crimes de estelionato e formação de quadrilha, pelo fato de o réu ter mais de 70 anos e de haver transcorrido mais de dois anos entre a primeira condenação e a atual. Só um dos julgadores, Walter da Silva, pedia a anulação de todo o processo, que soma mais de 10 mil páginas. Seu argumento foi derrotado - o voto dele ainda não foi publicado. Cabe recurso da decisão.
Advogado de Oscar pretende recorrer
O advogado de Oscar Victor Rollemberg Hansen, Roberto Podval, disse que irá recorrer da decisão do TJ. “Há jurisprudência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo a nulidade de processos decorrentes de troca de informações entre Receita e Ministério Público, em uma relação promíscua”, justificou.
Já o advogado do contador José Antonio Neves, Welington Flávio Barzi, disse que pretende ingressar com embargo de nulidade do acórdão no próprio TJ, já que houve divergência entre os desembargadores no julgamento. Marco Antonio Cais, que advoga para Rubem Manoel Rosa Filho, Aylton Cardoso e Jalile Catelani, também adiantou que irá recorrer. “Há decisão do STJ que não considera estelionato, mas sonegação”, afirmou.
O advogado Augusto César Mendes Araújo, que defende Claudiomiro Marcelo Gaiardo, disse que a condenação, pequena, deve resultar em suspensão condicional do processo por dois anos, a chamada sursis. Depois, seria extinto. A reportagem deixou recado no escritório de José Luís de Oliveira Lima, que atua em defesa de José Roberto Polotto, e de Edlênio Xavier Barreto, defensor de Francisco Borges de Souza Júnior, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
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| Fonte: Diário Web |
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