BRASÍLIA -
O governo federal está prestes a concluir “uma proposta comum” com os municípios para "alterações profundas" na tributação municipal, declarou nesta quinta-feira a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Essa decisão decorre de negociações feitas pela Secretaria de Relações Institucionais e entidades representativas dos municípios no âmbito do Comitê de Articulação Federativa.
“Estamos fechando uma proposta comum entre governo federal e municípios para fazer alterações profundas que tratam da tributação municipal principalmente o ISS, que é uma das arrecadações que tem grande potencial, pela atualização, de crescer e ampliar a arrecadação municipal”, disse a ministra Ideli Salvatti em entrevista a emissoras de rádio.
Ideli tem feito reuniões com entidades como Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na tentativa de avançar na chamada pauta municipalista, que inclui, entre outros pleitos, discussões referentes ao piso nacional de professores. A intenção do governo é buscar conciliar interesses dos municípios com projetos e programas da União.
Na reunião feita na quarta-feira, decidiu-se que até a próxima semana deverá ser apresentada essa proposta, atualizando o Imposto Sobre Serviços. Assim, acredita o governo, os municípios terão mais condições de obter ganhos próprios na arrecadação, diminuindo a dependência do governo federal. A reivindicação dos municípios por sua vez refere-se ao que consideram uma defasagem na legislação, como a tributação do cartão de crédito, que atualmente é feita na cidade onde está a sede da operadora do cartão, e não onde ele é usado.
“Estamos fazendo todo um debate e uma negociação para apresentar em nome da presidente ao Congresso Nacional um projeto para aperfeiçoar e atualizar a legislação tributaria municipal, principalmente o ISS, que infelizmente é muito mascarado e não é aplicado de forma correta”, completou a ministra.
Ideli aproveitou para fazer uma cobrança ao Congresso Nacional pela votação de propostas tributárias, classificadas por ela como as mais difíceis de serem aprovadas em função dos diversos interesses envolvidos. Na avaliação dela, se propostas como as que tratam do chamado comércio eletrônico já tivessem sido aprovadas “já teríamos melhoria”.
“Todos querem ganhar e é sempre muito difícil na repartição de um bolo que todos ganhem”, disse Ideli. “Estamos trabalhando muito para que a gente possa ter justiça tributária”, acrescentou a ministra.
Fonte: Valor Ecônomico
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