quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

São Paulo - Conta Fiscal do AIIM (ICMS/IPVA/ITCMD)

A Secretaria da Fazenda passa a disponibilizar ao contribuinte o acesso ao sistema Conta Fiscal do AIIM a partir de dezembro de 2013, através do Portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Agora, o contribuinte poderá consultar o valor atualizado dos débitos apurados por meio de auto de infração e gerar a GAREs através do sistema. Isso será possível para os autos de infração de ICMS / IPVA / ITCMD.

Além do valor atualizado, outras informações também são registradas no sistema, tais como: pagamento, parcelamento, inscrição em dívida ativa, decisões do contencioso, alterações do demonstrativo do débito fiscal (DDF).

Para acessar o sistema, o contribuinte deve acessar o site:

A pessoa jurídica deve possuir o e-CNPJ ou ser cadastrado no Posto Fiscal Eletrônico; o contribuinte pessoa física deve possuir o e-CPF.

Fonte: SEFAZ-SP

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