sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

ICMS-SP - Governador Alckmin reduz carga tributária de carrocerias sobre chassi e similares

O governador Geraldo Alckmin assinou medida que beneficia o setor de carrocerias sobre chassi, vagões ferroviários de cargas, carrocerias para veículos automóveis, reboques e semirreboques. O Decreto nº 60.064, publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 15/1, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12%. 

O decreto reduz de 18% para 12% a carga incidente na operação interna de carrocerias sobre chassi e nas saídas internas de vagões ferroviários de carga, carrocerias para os veículos automóveis, reboques e semirreboques, outros veículos não autopropulsados e suas partes.

A medida contribui para preservar igualdade de condições competitivas entre as empresas do setor, um dos segmentos mais importantes da economia paulista.

Fonte: SEFAZ-SP

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