O
governador Geraldo Alckmin concedeu isenção de ICMS para obras de arte
comercializadas durante as edições da Feira Internacional de Arte de São
Paulo - SP Arte em 2014 e 2015. O Decreto nº 60.065, publicado no
Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 15/1, isenta do imposto as
obras de valor unitário até R$ 3 milhões. As peças que superarem este
montante contarão com redução da base de cálculo do ICMS de forma que a
carga tributária resulte no percentual de 5%.
A
medida, autorizada por convênio do Conselho Nacional de Política
Fazendária (CONFAZ), abrange o desembaraço aduaneiro na importação de
peças comercializadas na feira e as saídas internas de itens
comercializados durante o evento para consumidor final. A isenção
aplica-se também às vendas realizadas por microempresas e empresas de
pequeno porte do Simples Nacional.
A
Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte em 2014 será
realizada de 3 a 6 de abril no Pavilhão Ciccillo Matarazzo, no Parque do
Ibirapuera.
Fonte: SEFAZ-SP
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