sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

ICMS-SP - Governador isenta de ICMS obras comercializadas nas edições da SP Arte de 2014 e 2015

O governador Geraldo Alckmin concedeu isenção de ICMS para obras de arte comercializadas durante as edições da Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte em 2014 e 2015. O Decreto nº 60.065, publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 15/1, isenta do imposto as obras de valor unitário até R$ 3 milhões. As peças que superarem este montante contarão com redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

A medida, autorizada por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), abrange o desembaraço aduaneiro na importação de peças comercializadas na feira e as saídas internas de itens comercializados durante o evento para consumidor final. A isenção aplica-se também às vendas realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.

A Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte em 2014 será realizada de 3 a 6 de abril no Pavilhão Ciccillo Matarazzo, no Parque do Ibirapuera.   

Fonte: SEFAZ-SP

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