O fisco nos últimos anos criou diversas obrigações acessórias, que o contribuinte para atender teve ou tem de obrigatoriamente que investir em estrutura de sistemas e equipe.
São tantas obrigações acessórias com multas consideradas um “confisco” que os contribuintes atingidos estão periodicamente correndo atrás de atender uma exigência fiscal, seja do governo estadual, municipal ou federal.
Por muitos anos as alterações tributárias atingiam apenas regras estaduais. Mas o que temos visto é uma disputa estadual, municipal e federal de quem é “que cria” mais regras e obrigações tributárias.
Infelizmente as regras estabelecidas para uma montadora de veículos é a mesma exigida de uma pequena empresa. Desta forma o pequeno e médio empresário muitas vezes para atender as exigências fiscais prejudica a sua atividade e em alguns casos estão fadados a fechar as portas. Porque se o fisco estabelece novas regras, novas obrigações alguém tem de pagar esta conta para que seja viabilizado o atendimento.
Com o advento da criação do ambiente SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, os empresários estão sendo obrigados a investir em sistemas para atender regras minuciosas e evitar multas altíssimas.
Entendemos perfeitamente que é necessário maior controle das operações, para que todos se beneficiem em razão da transparência nas operações, porém, o governo deve oferecer condições para que o contribuinte possa atender estas exigências fiscais.
Com avanço das obrigações inseridas no ambiente SPED, o governo criou a EFD- Escrituração Fiscal Digital do PIS e da COFINS, incialmente em 2011 exigida das empresas que recolhem o Imposto de Renda com base no Lucro Real e a partir de 2012 esta obrigação mensal será exigida também das empresas que recolhem o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido e Instituições Financeiras.
Nota-se que o fisco não levou em conta o tamanho da empresa e sua estrutura excluiu apenas as empresas enquadradas no Simples Nacional.
A EFD-PIS e COFINS deve ser gerada mensalmente e transmitida ao ambiente SPED até o 5º dia do 2º mês subsequente à escrituração.
O grande problema é que o contribuinte no afã de atender o fisco corre e adapta o sistema para apenas uma parte de projeto SPED, porém depois é obrigado a chamar novamente o programador para ele incluir mais informações. Digo isto porque o fisco estabeleceu que a partir de 2012 todas as empresas não optantes pelo Simples estão obrigadas a EFD-PIS e COFINS, porém estas muitas não estão ainda obrigadas a EFD referente ao ICMS e IPI. Excluindo as empresas que são exclusivamente prestadoras de serviços (fato gerador ISS) as demais primeiro precisa adaptar o sistema para atender as exigências da EFD-ICMS e IPI, visto que muitas informações da EFD-PIS e COFINS dependem do que consta na EFD-ICMS e IPI. Como fazer uma sem a outra.
Então o próprio fisco atropelou o contribuinte, pois não seguiu uma ordem lógica.
Sem contar que o “mercado” não dispõe de mão de obra qualificada para atender aos detalhes exigidos nestes arquivos.
O fisco prorrogou para sete de fevereiro de 2012 a entrega dos arquivos EFD-PIS e COFINS referente 2011, mas muitas empresas sequer fecharam contrato com empresas de sistemas para atualização do programa.
Diversas empresas de sistemas não estão conseguindo atender a demanda...
Como então atender este prazo estabelecido pelo fisco. Desta forma muitos estão trabalhando como se hoje fosse o último dia.
Empresários e profissionais envolvidos neste processo estão a “espera de um milagre”.
Tendo em vista que o governo não extinguiu a entrega da obrigação acessória DACON, seria razoável esquecer esta exigência da EFD-PIS e COFINS do ano de 2011 e quem sabe do ano de 2012, sob pena de inviabilizar a atividade diversas empresas e consequentemente causar desempregos.
É preciso dar condições para que o empresário atenda estas exigências fiscais.
Espera-se o bom senso das autoridades, pois o Brasil precisa continuar contando com os pequenos e médios empresários, pessoas que acreditam que ainda vale a pena ser empreendedor num país cheio de regras tributárias, que muitas vezes é um freio para muitos que não querem enfrentar a “fome e a velocidade do leão”.
Texto elaborado por Jô Nascimento, em 18 de novembro de 2011.
As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.
Concordo com cada trecho desse texto e com um título mais ainda.
ResponderExcluirNós empresarios, estamos À ESPERA DE UM MILAGRE.
Concordo plenamente com a criação do projeto do SPED, porém ainda é mto cedo.
As classes:Empresários, contadores, desenvolvedores ainda não estão falando a mesma língua.
O Ideal seria amadurecer a ideia por mais um ano e, quem sabe em 2013, colocar esse projeto pra frente.
Caro leitor, agradeço a leitura da matéria e sua contribuição com o comentário, esta atitude é muito importante.
ResponderExcluirSem mais,
Jô
Boa tarde Jô, admirável sua atitude corajosa de expor a realidade não só dos micro empresários da classe contábil mas de nossos clientes, não é a primeira vêz que governo Federal, estadual e municípal confunde as exigências cabíveis para as grandes empresas com as empresas pequenas que não podem se cadastrar no simples nacional e possuem um faturamento muito pequeno e que na grande maioria das vezês o imposto a ser declarado como devido é muito inferior aos valores das multas aplicadas na falta da entrega das dezenas de declarações. Não há duvidas sobre a falta de qualificação de mão de obra para a execução das exigências e a maior prova disto é que os escritórios de contabilidade estão tendo que se responsabilizar sozinhos pela qualificação de seus funcionários, os quais na maioria das vezês não estão habilitados nem mesmo pelo ensino médio o qual deveria ter sido de responsabilidade do mesmo governo que hoje exige tanto de uma amostra da população que ele mesmo deixou de qualificar. O custo para implementação dos programas e sistemas além do equipamento de qualidade onde devem ser executados os procedimentos exigidos, também são fora da realiadade de um escritório do porte do meu estabelecido em um município como o de Mauá, estado de São Paulo. Não sou apenas solidária a sua exposição como em breve virei a engrossar o grupo de profissíonais da área contábil que se retiram das atividades por ter sido vencida de um lado pelas exigências vorazes de um governo insaciável e de outro um grupo de empresários que tenta sobreviver meio a um gigantesco número de exigências impossíveis de serem cumpridas.
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