sexta-feira, 1 de julho de 2011

ICMS-ST - IVA - Portarias CAT 75 a 100 de 2011

Vários segmentos estavam ansiosos, aguardando a publicação de novos IVAs ou base de cálculo para o ICMS-ST nas operações internas, visto que o prazo para aplicação era até dia 30 de junho de 2011.

Já não bastasse tanta obrigação acessória, com prazo de entrega para o dia 30 de junho de 2011, os profissionais contábeis não tiveram tempo de analisar 26 Portarias CATs publicadas na mesma data.

Vejam, dia 30 de junho de 2011, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, publicou as Portarias CAT nº 75 a 100/2011, para divulgar novos percentuais de IVA-ST e novos preços máximos de venda a consumidor. Ora, todos aguardavam estas publicações, mas não na mesma data em que vencia a aplicação dos IVAs e dos preços máximo de venda que estavam sendo utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações internas.
Para facilitar, a seguir lista das Portarias, com data de aplicação:

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