Empresas do Simples Nacional, contribuintes do ICMS, que tiveram redução no faturamento em 2010, foram notificadas pela Prefeitura do Município de São Vicente, para prestar esclarecimentos. O fisco quer justificativas da queda significativa no V.A (Valor Agregado). Isto porque, o fisco alega que houve um redução significativa do V.A de 2010 comparado ao ano de 2009.
O repasse aos Municípios do ICMS foi feito com base nas informações que constam da DASN – Declaração do Simples Nacional.
O fisco alegou que a notificação tem como fundamento legal a Lei Complementar 63, de 11 de Janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.
É, o fisco de olho nas operações dos contribuintes.
Neste caso, a Prefeitura estava na expectativa de receber um maior repasse do ICMS, porém, com a redução do faturamento, o valor do ICMS recolhido no Simples Nacional também foi reduzido. Por este motivo, houve uma redução na arrecadação do ICMS para o Estado de São Paulo, e por conseqüência o repasse de 25% para o Município também foi menor no ano de 2010 comparado com o período de 2009.
Curioso, as exigências do fisco são tão grandes, que o micro e pequeno empresário não suporta a carga tributária, excesso de obrigações tributárias, e também falta de incentivo. Resultado o seu faturamento cai, e ainda tem de prestar esclarecimentos?
É um efeito dominó, todas as esferas querem saber o motivo da redução da receita da empresa. Neste caso, a Prefeitura do Município onde está estabelecida a empresa está exigindo esclarecimentos, detalhe, no prazo de ccinco dias, contados do recebimento da notificação.
É um desafio para o empresário-contribuinte e também para o profissional contábil acompanhar tudo isto.
Fonte: blog Siga o Fisco> http://sigaofisco.blogspot.com/
Autora: Josefina do Nascimento Pinto
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