Empresários
comemoram mais uma vez a prorrogação da obrigatoriedade de entrega da
EFD-Contribuições, isto porque, na data em que se esperava a divulgação do PVA,
a Receita Federal por meio da Instrução Normativa n° 1.280, publicada hoje no
DOU de 16 de julho, oficializou o adiamento da obrigação acessória para janeiro
de 2013.
No
início deste mês, a Receita Federal havia prometido para esta data, 16 de julho,
a disponibilização do PVA da EFD-Contribuições para o Lucro Presumido.
Mas
para “surpresa” dos empresários, nesta data a exigência que teria início neste
mês de julho de 2012 foi adiada para janeiro de 2013.
Com
esta medida, o fisco adiou para janeiro de 2013 a exigência da
EFD-Contribuições das empresas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro
Presumido.
Este
era o pleito de várias entidades de classe (FENACON e SESCON), que comemoram a
prorrogação da obrigação acessória.
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