A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa n° 1.274, publicada hoje no DOU de 18 de junho de 2012, tornou sem efeito a Instrução Normativa n° 1.270 de 2012, que trata dos procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
A seguir integra da Instrução Normativa.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1274, DE 15 DE JUNHO DE 2012
DOU de 18-6-2012
Torna sem efeito a Instrução Normativa
RFB nº 1.270, de 22 de maio de 2012, no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2012, Seção 1, página 21.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.270, de 22 de maio de 2012, no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2012, Seção 1, página 21.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
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