segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

SIGA o FISCO: Aspectos legais da cobrança do ISS sobre serviços ...

SIGA o FISCO: Aspectos legais da cobrança do ISS sobre serviços ...:
Legitimidade da tributação de plataformas como Netflix e Spotify é discutível

Na avaliação do advogado Evandro Grili, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, essa cobrança pode ser inconstitucional, pois que as atividades realizadas pelas empresas de streaming não poderiam ser consideradas serviços, confira.

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