SIGA o FISCO: TRT-SC decide que empresas do Simples não estão is...

SIGA o FISCO: TRT-SC decide que empresas do Simples não estão is...: Fonte: Fenacon

Decisão do TRT de Santa Catarina causa polêmica

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical patronal. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), da 12ª região, na última sexta-feira (27).

SIGA o FISCO: Novo Simples Nacional não agrada, segundo pesquisa...

SIGA o FISCO: Novo Simples Nacional não agrada, segundo pesquisa...: Fonte:   Portal Segs

Mudanças promovidas pela LC 155/2016 ficam aquém das necessidades em meio à crise

Aprovada no final do ano pelo presidente Michel Temer, a Lei Complementar 155/2016 trouxe importantes alterações ao Simples Nacional, como ampliação do teto de faturamento e o aumento do prazo para parcelamento de dívidas tributárias. O pacote de medidas foi apelidado de “Crescer sem medo”, mas não agradou muito, segundo enquete do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), realizada com mais de 300 empresários de contabilidade.

SIGA o FISCO: Liminar adia para março aumento de alíquota de IPI...

SIGA o FISCO: Liminar adia para março aumento de alíquota de IPI...: Por Adriana Aguiar Fonte: Valor Econômico

Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas a partir do dia 29 de março e não desde 1º de janeiro, como estabelece o Decreto nº 8.950, de 2016. A norma, de 29 de dezembro, atualiza a tabela do Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI) e majora as alíquotas de alguns produtos do setor de alimentos, automobilístico, dentre outros.

SIGA o FISCO: PIS/COFINS – Crédito sobre diversos insumos

SIGA o FISCO: PIS/COFINS – Crédito sobre diversos insumos: Por Josefina do Nascimento

A pessoa jurídica que apura o PIS e a COFINS através do sistema não cumulativo, poderá tomar crédito sobre a aquisição de insumos

A Receita Federal, por meio da Solução de Divergência nº 11/2017 (DOU de 27/01) esclareceu acerca da permissão de créditos de PIS e COFINS sobre a aquisição de insumos no sistema não cumulativo das contribuições.

SIGA o FISCO: IRRF incide sobre remessas ao exterior

SIGA o FISCO: IRRF incide sobre remessas ao exterior: Por Josefina do Nascimento

Remessa de valores ao exterior está sujeita a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte

Incide Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre a remessa de valores ao exterior a título de pagamento de assinatura de periódicos eletrônicos, este foi o entendimento emitido pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 7 de 2017 (DOU 30/01).

SIGA o FISCO: DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa e al...

SIGA o FISCO: DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa e al...: Por Josefina do Nascimento

A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -  DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo de entrega da obrigação

A alteração do prazo de entrega da DIRF 2017 para dia 27 de fevereiro de 2017 veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.686/2017 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/01).

SIGA o FISCO: Lucro Presumido - Recursos de terceiros não é base...

SIGA o FISCO: Lucro Presumido - Recursos de terceiros não é base...: Por Josefina do Nascimento

No Lucro Presumido não será calculado IRPJ e CSLL sobre os valores pertencentes a terceiros

SIGA o FISCO: Simples Nacional – Comercialização de imóveis é tr...

SIGA o FISCO: Simples Nacional – Comercialização de imóveis é tr...: Por Josefina do Nascimento

No Simples Nacional, a receita decorrente da comercialização de imóveis é tributada pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123/2006

SIGA o FISCO: Empresários temem 'indústria da multa' do fisco

SIGA o FISCO: Empresários temem 'indústria da multa' do fisco: Por Conteúdo Estadão Fonte: Diário do Comércio – SP

Industriais estão preocupados com a criação do bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal

SIGA o FISCO: Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas...

SIGA o FISCO: Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas...: Por Patrícia Comunello
Fonte: Jornal do   Comércio – RS
Em entrevista ao JC-RS, o deputado Luiz Carlos Hauly afirma que não haverá aumento ou redução de carga tributária, mas transição de cinco 

SIGA o FISCO: Aspectos legais da cobrança do ISS sobre serviços ...

SIGA o FISCO: Aspectos legais da cobrança do ISS sobre serviços ...:

Legitimidade da tributação de plataformas como Netflix e Spotify é discutível

Na avaliação do advogado Evandro Grili, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, essa cobrança pode ser inconstitucional, pois que as atividades realizadas pelas empresas de streaming não poderiam ser consideradas serviços, confira.

SIGA o FISCO: Projeto da Câmara extingue nove tributos

SIGA o FISCO: Projeto da Câmara extingue nove tributos:

Mas o que todos os contribuintes querem saber:

Com este projeto haverá redução da carga tributária e burocracia? Grandes vilões e pesadelo dos empreendedores

Vários projetos prometiam redução de tributos, mas na prática enquanto alguns setores da economia usufruíam da tributação menor outros pagavam a conta.

SIGA o FISCO: Simples Nacional – adesão ou continuação no regime...

SIGA o FISCO: Simples Nacional – adesão ou continuação no regime...: Por Josefina do Nascimento
Empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional ou querem continuar no regime em 2017, devem quitar todos os débitos tributários até o final de janeiro, data em que vencerá o prazo para adesão ao regime

SIGA o FISCO: Siga o Fisco: 1 milhão de visualizações - Matéria ...

SIGA o FISCO: Siga o Fisco: 1 milhão de visualizações - Matéria ...:

Prezado leitor, quer participar da matéria comemorativa?

Envie seu depoimento até dia 23.01.2017

O depoimento poderá ser enviado por e-mail ou postando comentários nesta matéria.

SIGA o FISCO: Entrega Futura - Momento de reconhecimento da rece...

SIGA o FISCO: Entrega Futura - Momento de reconhecimento da rece...: Por Josefina do Nascimento Na operação de venda para entrega futura quando deve ser reconhecida a receita para fins de cálculo ...

SIGA o FISCO: Simples Nacional – Débito de ISS inscrito poderá s...

SIGA o FISCO: Simples Nacional – Débito de ISS inscrito poderá s...: Por Josefina do Nascimento Prestador de serviço estabelecido no Município de São Paulo, optante pelo Simples Nacional, poderá parcelar os débitos relacionados ao ISS em até 120 meses

Este parcelamento contempla apenas débitos vencidos até a competência maio/2016.

SIGA o FISCO: Simples Nacional e os desafios operacionais da exc...

SIGA o FISCO: Simples Nacional e os desafios operacionais da exc...: Por Josefina do Nascimento Vai sair do Simples Nacional? Já emitiu documento fiscal no ano em curso? Simples Nacional e a ex...

SIGA o FISCO: Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a c...

SIGA o FISCO: Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a c...: Por Beatriz Olivon Fonte: Valor Econômico 17.01.2017 Decisão abriu relevante precedente sobre créditos de PIS e COFINS. A 3ª Tu...

SIGA o FISCO: Inativas e Empresas do Simples Nacional devem apre...

SIGA o FISCO: Inativas e Empresas do Simples Nacional devem apre...: As pessoas jurídicas inativas e também as optantes pelo Simples Nacional, que apuram a  Contribuição  Previdenciária sobre a Receita B...

SIGA o FISCO: DCTF - Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646

SIGA o FISCO: DCTF - Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646: Fonte: Fenacon Atendendo a questionamentos enviados pela Fenacon sobre a DCTF, Receita Federal enviou orientação.

Prezado leitor esta matéria esclarece muitas dúvidas acerca das novas regras de apresentação da DCTF.

  Esta matéria foi ao ar em 10 de junho de 2016

SIGA o FISCO: Siga o Fisco – Destaques

SIGA o FISCO: Siga o Fisco – Destaques: Por Jô Nascimento

Esta matéria foi ao ar em 21 de julho de 2016

Para facilitar o dia a dia do leitor, em breve publicaremos um Ementário das alterações para 2017.

SIGA o FISCO: DCTF – Instrução Normativa nº 1.646/2016 da RF tra...

SIGA o FISCO: DCTF – Instrução Normativa nº 1.646/2016 da RF tra...: Por Josefina do Nascimento A Receita Federal altera regras de exigência da DCTF e atinge empresas inativas e optantes pelo Simples Nacional

Matéria publicada em 2016

SIGA o FISCO: DCTF deve ser apresentada pelas empresas de constr...

SIGA o FISCO: DCTF deve ser apresentada pelas empresas de constr...: Fonte: Receita Federal Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informa...

SIGA o FISCO: SP – Tribunal de Impostos e Taxas – Câmaras Julgad...

SIGA o FISCO: SP – Tribunal de Impostos e Taxas – Câmaras Julgad...: Por Josefina do Nascimento Governo paulista divulgou através da Portaria CAT 02/2017 (DOE-SP de 12/01) a composição das Câmaras Ju...

SIGA o FISCO: Varejo paulista – adoção do CF-e-SAT ou NFC-e

SIGA o FISCO: Varejo paulista – adoção do CF-e-SAT ou NFC-e: Por Josefina do Nascimento Uma coisa é certa, o varejo paulista que auferiu em 2016 faturamento igual ou superior a R$ 81 mil r...

SIGA o FISCO: Simples Nacional, um sistema cada vez menos simple...

SIGA o FISCO: Simples Nacional, um sistema cada vez menos simple...: Por Josefina do Nascimento Recente exigência da ECD confirma “teses” de que o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº...

SIGA o FISCO: Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para...

SIGA o FISCO: Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para...: Fonte: Valor Econômico Norma do fim de 2016 estabelece alíquota mínima de 2%, caracteriza a concessão de carga tributária inferior...

SIGA o FISCO: Curso: CEST e os Impactos no ICMS-ST

SIGA o FISCO: Curso: CEST e os Impactos no ICMS-ST: Curso em São Paulo: Cest e os Impactos no ICMS-ST                                                                                   ...

SIGA o FISCO: A confissão irrevogável no PRT

SIGA o FISCO: A confissão irrevogável no PRT: Fonte: Valor Econômico Com a edição da Medida Provisória nº 766 foi instituído o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto ...

SIGA o FISCO: SP - Secretaria da Fazenda lança novo portal eletr...

SIGA o FISCO: SP - Secretaria da Fazenda lança novo portal eletr...: Fonte   SEFAZ-SP A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lança nesta segunda-feira, 9/1, o novo portal eletrônico na in...

SIGA o FISCO: SP - Secretaria da Fazenda lança novo portal eletr...

SIGA o FISCO: SP - Secretaria da Fazenda lança novo portal eletr...: Fonte   SEFAZ-SP A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lança nesta segunda-feira, 9/1, o novo portal eletrônico na in...

SIGA o FISCO: Sem descontos, programa deve atrair poucos contrib...

SIGA o FISCO: Sem descontos, programa deve atrair poucos contrib...: Por Laura Ignacio, Joice Bacelo, Lucas Marchesini e Cristiane Bonfanti Fonte: Valor Econômico Parcelamento é vantajoso par...

SIGA o FISCO: Ministério da Fazenda cria Comitê Estratégico do S...

SIGA o FISCO: Ministério da Fazenda cria Comitê Estratégico do S...: Por Josefina do Nascimento Vem aí o SEI -  S istema  E letrônico de I nformações  no âmbito do Ministério da Fazenda O M...

SIGA o FISCO: ICMS/SP - DIFAL da EC 87/2015 e a Obra de Construç...

SIGA o FISCO: ICMS/SP - DIFAL da EC 87/2015 e a Obra de Construç...: Por Josefina do Nascimento Somente será devido ICMS a título de Diferencial de Alíquotas ao Estado de São Paulo se a mercadoria a...

SIGA o FISCO: Simples Nacional a partir de 2017 pagará até 22,5%...

SIGA o FISCO: Simples Nacional a partir de 2017 pagará até 22,5%...: Por Josefina do Nascimento Empresa optante pelo Simples Nacional, dever ficar às alíquotas de imposto de renda aplicações sobre ga...

SIGA o FISCO: PIS / COFINS – Crédito sobre insumos

SIGA o FISCO: PIS / COFINS – Crédito sobre insumos: Por Josefina do Nascimento A Receita Federal disse não ao crédito de PIS e COFINS sobre despesas com telefonia, internet e frete...

SIGA o FISCO: Débitos federais de pessoas físicas e jurídicas po...

SIGA o FISCO: Débitos federais de pessoas físicas e jurídicas po...: Por Josefina do Nascimento Governo edita Medida Provisória criando Programa de Regularização Tributária - PRT O Governo feder...

SIGA o FISCO: ICMS-ST – Procedimentos para ressarcimento a parti...

SIGA o FISCO: ICMS-ST – Procedimentos para ressarcimento a parti...: Por Josefina do Nascimento Vai solicitar ressarcimento de ICMS-ST? Utilize os procedimentos da Portaria CAT 158/2015 A parti...

SIGA o FISCO: NF-e e CT-e – continuidade do emissor gratuito e a...

SIGA o FISCO: NF-e e CT-e – continuidade do emissor gratuito e a...: Por Josefina do Nascimento Ao contrário do pensa alguns empresários, o profissional da área contábil / fiscal não é o responsável ...

SIGA o FISCO: TIPI 2017 – Decreto 8.950/2016

SIGA o FISCO: TIPI 2017 – Decreto 8.950/2016: Por Josefina do Nascimento A Nova Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI está em vigor desde o dia 1º de janei...

SIGA o FISCO: São Paulo - Nova sistemática de apuração da base d...

SIGA o FISCO: São Paulo - Nova sistemática de apuração da base d...: As obras de construção civil executadas no território do município de São Paulo deverão ser identificadas pelo respectivo número de ...

SIGA o FISCO: SEFAZ-SP cassa a Inscrição Estadual de 8,4 mil con...

SIGA o FISCO: SEFAZ-SP cassa a Inscrição Estadual de 8,4 mil con...: A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou a Inscrição Estadual de 8.448 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circula...

SIGA o FISCO: NF-e – CT-e – Emissor gratuito será fornecido pelo...

SIGA o FISCO: NF-e – CT-e – Emissor gratuito será fornecido pelo...: Depois de muita reclamação dos contribuintes Fonte: SEFAZ-SP http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=7981 ...

SIGA o FISCO: ECD - Novas regras de substituição do arquivo pode...

SIGA o FISCO: ECD - Novas regras de substituição do arquivo pode...: Alteração das regras de substituição do arquivo da Escrituração Contábil Digital - ECD, torna ainda mais remota a possibilidade de reti...

SIGA o FISCO: SP - IPVA 2017

SIGA o FISCO: SP - IPVA 2017: 2017 - Atenção para o calendário de pagamentos:   Fonte: Diário Oficial do Estado de SP de 03.01.2017

SIGA o FISCO: IPI - Nova TIPI – Decreto nº 8.950/2016

SIGA o FISCO: IPI - Nova TIPI – Decreto nº 8.950/2016: Aprovada nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, válida a partir de 2017 O governo federal...

SIGA o FISCO: Siga o Fisco atinge 1 milhão de visualizações - Ed...

SIGA o FISCO: Siga o Fisco atinge 1 milhão de visualizações - Ed...: Por Josefina do Nascimento Para comemorar 1 milhão de visualizações, em janeiro de 2017 o Blog terá Edição especial comemorativa...