'Estou impressionado que a cena que todos nós condenamos se repete. Pelo amor de Deus, vamos restabelecer a ordem', disse Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara. - André Dusek/EC
Em mais um dia de tensão na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória dos Portos 595 expôs divisões na base aliada do governo mesmo depois de o Palácio do Planalto fazer novas concessões ao PMDB para tentar salvar a proposta, que perderá validade nesta quinta-feira.
O governo conseguiu aprovar ontem o texto-base pouco depois das 20h – com a presença de 488 deputados–, mas lutava para votar as polêmicas emendas a tempo de enviar o texto para o Senado – que prorrogou sua sessão à noite para poder fazer a leitura da MP, possibilitando sua votação hoje.
Enquanto a Câmara fazia três sessões para analisar a MP, com novas cenas de discussão e tumultos entre deputados, ministros se reuniam no Planalto com o líder do PMDB e principal opositor da medida, deputado Eduardo Cunha (RJ), na tentativa de costurar um entendimento.
Os dois lados chegaram a fazer um acordo em torno do mérito de quatro pontos da proposta, mas não se entenderam sobre a melhor forma de votá-los no plenário.
O deputado Eduardo Cunha disse que havia acordo sobre o mérito de alguns pontos, mas não sobre como votá-los. Contrariando o governo, apresentou nova emenda reunindo várias propostas de mudanças, substituindo a anterior, que havia inviabilizado a votação na semana passada.
Correndo contra o relógio, o governo ainda viu aliados do PMDB, PDT, PTB, PSB e do próprio PT ameaçando votar contra o Planalto na apreciação dos destaques.
Aberturas dos portos – A medida abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e privados. A partir do que foi aprovado, os portos privados passam a poder movimentar cargas de terceiros, de qualquer origem. Até então, só podiam operar cargas próprias. Isso representa uma abertura dos portos.
A proposta gerou uma guerra entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e a Odebrecht.
Tumultos – A primeira sessão do dia ontem foi aberta às 11h e encerrada antes das 15h porque governo e PMDB buscavam um acordo. Em seguida, foi chamada nova sessão, encerrada às 17h em razão de novos tumultos no plenário – incluindo um agressivo bate-boca entre os líderes do PR, Anthony Garotinho (RJ), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Discussão entre os deputados Caiado (DEM/GO) e Garotinho (PR/RJ) à frente. - Alan Marques/Folhapress
A confusão foi lida no Palácio do Planalto como falta de controle do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Mas o presidente da Câmara criticou a atitude dos deputados. "Estou impressionado que a cena que todos nós condenamos se repete. Pelo amor de Deus, vamos restabelecer a ordem", disse Alves, tentando iniciar a votação da MP.
A presidente Dilma Rousseff, contudo, deixou Brasília no meio da tarde para participar de um evento do PT na região Sul do País.
Políticos passaram o dia ontem reclamando do comportamento do governo federal.
Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), parlamentares receberam ligações dos ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos) com ameaças.
"Ficavam dizendo: nós vamos ver agora quem é governo. Estão ameaçando o Parlamento", afirmou Costa.
Às 17h30 de ontem começou a terceira sessão do dia, com o governo tendo conseguido retirar o principal obstáculo à votação da MP, a emenda aglutinativa de Cunha. Segundo ele, o PMDB passaria a defender no plenário os pontos acordados com o governo pela manhã, como não obrigar portos privados a contratar trabalhadores pelo mesmo regime dos portos públicos.
O governo teria aceitado pontos que eram defendidos pelo peemedebista, como a não revogação da antiga Lei de Portos, a permissão para que problemas nos portos possam ser resolvidos por arbitragem, e que os governos estaduais possam administrar portos.
Trabalhadores se dividem
Porto de Santos: alguns trabalhadores anunciam paralisação, mas outros declaram apoio ao Planalto. - Lucas Baptista/Estadão Conteúdo
Enquanto a Câmara dos Deputados debatia a MP dos Portos, protestos e manifestações de apoio se espalharam entre os trabalhadores no País. Os estivadores dos portos de Santos e Paranaguá anunciaram às 13h que entraram em greve por conta de divergências em relação à Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, informou a Federação Nacional dos Estivadores. "Querem intervir no acordo que foi feito... que não foi incluído no relatório da MP", disse por telefone o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, que acompanhava a votação.
A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical. No porto de Santos (SP), o maior da América Latina, os únicos carregamentos que estavam sendo realizados eram por máquinas e esteiras, de acordo com a administração do terminal. Entre esses carregamentos que não precisam de mão de obra está o de grãos. Em Paranaguá (PR), importante porto para as exportações de grãos do país, nenhuma embarcação estava sendo carregada, de acordo com a administração da unidade.
O porto do Rio de Janeiro, que segundo Barreto também havia aderido à greve, funcionava normalmente, segundo a administração portuária e o sindicato local da categoria. Durante todo o dia, Paulinho acompanhou as negociações e disse, à tarde, que a MP da maneira que estava tirava direitos dos trabalhadores do setor. Ele defendeu que a contratação nos novos terminais portuários também seja feita por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obras (Ogmo).
Apoio – Outras centrais sindicais, no entanto, assinaram documento ontem apoiando o texto original da MP, por entenderem que contempla os direitos dos trabalhadores portuários. "O texto que nós discutimos com o relator, na nossa avaliação, contempla os interesses dos trabalhadores", afirmou o presidente da CUT, Wagner Freitas, após a reunião com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
"A Força Sindical não assinou esse documento, mas as demais centrais sindicais apoiam o texto do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi negociado com as centrais em relação ao capítulo dos trabalhadores", disse Freitas. Além da CUT, assinaram o texto a Nova Central Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Empresários a favor
Durante o dia de ontem, tal como os trabalhadores, empresários também se manifestaram sobre a MP dos Portos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) passou o dia defendendo a imediata votação e aprovação do Relatório da Comissão Mista da MP dos Portos pelo Congresso Nacional. Em nota, a confederação argumenta que o Brasil pagou R$ 342 milhões nos últimos dois anos pela demora excessiva da operação para carregar e descarregar os navios nos portos nacionais.
"A CNA confia no Congresso Nacional e acredita que, ao final, o interesse público vai prevalecer. O Brasil não pode continuar à mercê de uns poucos beneficiados que pretendem impedir a livre concorrência, única forma de reduzir tarifas e promover a eficiência. Não podemos mais admitir que os setores produtivos, já condenados a arcar com um imenso Custo Brasil, ainda tenham a sua competitividade agravada pela histórica e vergonhosa ineficiência dos nossos portos", cita texto assinado pela presidente da confederação, senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
O material divulgado pela CNA indica que o custo das operações portuárias no Brasil é até quatro vezes maior do que nos Estados Unidos. "Caímos cinco posições no ranking mundial de qualidade portuária em 2012, passando do 130º para o 135º lugar entre 144 países, e somos o 102º em tempo de desembaraço aduaneiro", cita o texto. "Em qualquer indicador nos rankings internacionais, amargamos as últimas posições."
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