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terça-feira, 13 de agosto de 2013

IPI – Pareceres normativos da Receita Federal modificam entendimento sobre a incidência do imposto


A Receita Federal, por meio de diversos pareceres normativos, publicados no DOU dessa terça feira, dia 13 de agosto de 2013 revogou vários pareceres de 1970 e um de 1971, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

A seguir quadro com o conteúdo de cada Parecer e sua respectiva Ementa.

Parecer Normativo – DOU de 13-8-2013