quarta-feira, 31 de maio de 2017

SIGA o FISCO: Jô Nascimento - Siga o Fisco uma história de suces...

SIGA o FISCO: Jô Nascimento - Siga o Fisco uma história de suces...:
Em entrevista concedida a Marta Giove diretora do Grupo DPG, Jô Nascimento, autora e idealizadora do Blog Siga o Fisco, conta a história de sucesso do canal e dá dicas para quem pretende atuar na área fiscal.

Confira:

O Grupo DPG é especialista em Marketing Digital, com foco em escritórios de contabilidade.


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SIGA o FISCO: IRRF e CSRF – Receita Federal esclarece incidência...

SIGA o FISCO: IRRF e CSRF – Receita Federal esclarece incidência...:
Por Josefina do Nascimento

A Receita Federal esclarece aplicação da retenção na fonte dos tributos federais sobre licença de uso de base de mapas e serviço de instalação remota da referida base de mapas

O esclarecimento acerca da retenção na fonte dos tributos federais (IRRF e CSRF) veio com a publicação da Solução de Consulta 242/2017 (DOU de 31/05).

De acordo com a Receita Federal, não está sujeita à retenção na fonte do Imposto de Renda (art. 647 do RIR/1999) e das Contribuições Sociais (PIS-COFINS-CSLL - Art. 30 da Lei nº 10.833/2003) o licenciamento de uso de base de mapas, a atualização da plataforma de geolocalização vinculada a essa base de mapas e o suporte básico à utilização desses serviços, fornecidos e cobrados como um pacote único.

Para a Receita Federal, está sujeita à retenção na fonte do Imposto de Renda (art. 647 do RIR /1999) e das Contribuições Sociais (PIS-COFINS-CSLL - Art. 30 da Leinº 10.833/2003) os serviços de instalação remota da referida base de mapas e de manutenção do sistema vinculado a ela.

SIGA o FISCO: Simples Nacional e a Tributação das Obras de acaba...

SIGA o FISCO: Simples Nacional e a Tributação das Obras de acaba...:
Por Josefina do Nascimento

A Receita Federal esclarece acerca do enquadramento do Anexo a Lei Complementar nº 123/2006 para fins de cálculo do Simples Nacional em relação às obras de acabamento em gesso e estuque

O esclarecimento sobre a tributação das obras de acabamento em gesso e estuque veio com a publicação da Solução de Consulta nº 6.023/2017 (DOU de 31/05), que está vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 201/2015.

terça-feira, 30 de maio de 2017

SIGA o FISCO: ICMS-ST – SP altera IVA-ST sobre as operações com ...

SIGA o FISCO: ICMS-ST – SP altera IVA-ST sobre as operações com ...:
Por Josefina do Nascimento

Governo paulista alterou novamente o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações internas com artefatos de uso doméstico relacionados no artigo 313 do RICMS/00

A alteração do IVA-ST ocorreu com a publicação da Portaria CAT 36/2017 (DOE-SP de 30/05), que alterou a Portaria CAT 11/2017, que estabelece base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

O novo IVA-ST deve ser aplicado nas operações internas com artefatos de uso doméstico a partir de 1º de junho de 2017.

SIGA o FISCO: CEST será exigido do Varejo somente a partir de ab...

SIGA o FISCO: CEST será exigido do Varejo somente a partir de ab...:
Por Josefina do Nascimento

Cronograma de implantação do CEST deixa para abril de 2018 exigência do comércio varejista  

O comércio varejista foi beneficiado com o cronograma de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS 60/2017.

De acordo com o cronograma, o comércio varejista terá de informar o CEST no documento fiscal somente a partir de 1º de abril de 2018.

Com a instituição do cronograma, a exigência do CEST será realizada no seguinte período:
a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.

Com esta medida, o varejo ganhou fôlego de  nove meses para implementar a informação do CEST no cadastro das mercadorias.

A exigência do CEST no documento fiscal estava prevista para 1º de julho de 2017 para todos os contribuintes.