segunda-feira, 24 de abril de 2017

SIGA o FISCO: ICMS-ST - São Paulo e Alagoas institui cobrança an...

SIGA o FISCO: ICMS-ST - São Paulo e Alagoas institui cobrança an...:
Por Josefina do Nascimento 

São Paulo e Alagoas firmam acordo para cobrar ICMS através da Substituição Tributária nas operações com produtos de papelaria

Acordo firmado através do Protocolo ICMS n° 12/2017 (DOU de 24/04) será aplicado nas operações interestaduais realizadas a partir de 1º de julho de 2017.

SIGA o FISCO: ICMS-ST - São Paulo e Alagoas institui cobrança an...

SIGA o FISCO: ICMS-ST - São Paulo e Alagoas institui cobrança an...:
Por Josefina do Nascimento 

São Paulo e Alagoas firmam acordo para cobrar ICMS através da Substituição Tributária nas operações com produtos de papelaria

Acordo firmado através do Protocolo ICMS n° 12/2017 (DOU de 24/04) será aplicado nas operações interestaduais realizadas a partir de 1º de julho de 2017.

SIGA o FISCO: ICMS/SP - Secretaria da Fazenda envia aviso de déb...

SIGA o FISCO: ICMS/SP - Secretaria da Fazenda envia aviso de déb...: Sefaz-SP por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) envia aviso de débitos aos contribuintes paulistas

Fonte: SEFAZ-SP

Contribuintes paulistas, que ainda possuem débitos de ICMS declarados ao Fisco e não fizeram o pagamento receberão novo aviso, agora por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ação da Secretaria da Fazenda abrange 20 mil empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA) e optantes do Simples Nacional, com pendências no total de R$ 445 milhões. Também serão notificados eletronicamente contribuintes de outros estados que realizaram operações interestaduais sujeitas a convênio ou protocolo de ICMS-ST (operações com Substituição Tributária) e retiveram o imposto devido a São Paulo, mas não o recolheram aos cofres paulistas.

SIGA o FISCO: ICMS/SP – Fornecimento de alimentação e aplicação...

SIGA o FISCO: ICMS/SP – Fornecimento de alimentação e aplicação...: Além do regime de apuração tradicional de débito e crédito do ICMS, o contribuinte paulista não optante pelo Simples Nacional poderá adotar regime especial para apurar o imposto estadual

Por Josefina do Nascimento

O Decreto nº 51.597 de 2007 concedeu regime especial para apuração do ICMS ao contribuinte paulista que exerce atividade econômica de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, desde que utilize Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Os contribuintes que exercem estas atividades poderão apurar o imposto devido mensalmente mediante aplicação de 3,2% sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração do ICMS de que trata o artigo 47 da Lei nº 6.374 de 1989.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

SIGA o FISCO: ICMS-ST – Confaz altera lista de mercadorias sujei...

SIGA o FISCO: ICMS-ST – Confaz altera lista de mercadorias sujei...:
Por Josefina do Nascimento

Com a alteração da lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST os Estados e o Distrito Federal terão de alterar sua legislação

O Confaz por meio da publicação de diversos Convênios ICMS (DOU de 13/04) alterou o Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição Tributária.

As alterações na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 serão aplicadas a partir de 1º de julho de 2017, data de início de exigência do CEST nos documentos fiscais.

Efeitos da alteração na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST
As unidades da federação terão de atualizar sua legislação para adequar às alterações promovidas na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, anexa ao Convênio ICMS 92/2015.

O Convênio ICMS 92/15, estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens (CEST) passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Desde 1º de janeiro de 2016, com a uniformização da lista de mercadorias e bens sujeitos ao ICMS-ST e com a criação do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária do ICMS os Estados e o Distrito Federal foram obrigados a cobrar ICMS através do regime de Substituição Tributária somente das mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 92/2015.

Assim, quando o Confaz alterar a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 os Estados e o Distrito Federal também terão de atualizar sua legislação interna.