terça-feira, 18 de abril de 2017

SIGA o FISCO: DCTF – 22 de maio vence o prazo de entrega das Ina...

SIGA o FISCO: DCTF – 22 de maio vence o prazo de entrega das Ina...:
Empresas inativas e também sem movimento em janeiro de fevereiro de 2017 poderão transmitir a DCTF até dia 22 de maio deste ano.
Até a republicação desta matéria, a Receita Federal ainda não havia disponibilizado a nova versão do programa. 


Por Josefina do Nascimento

Siga o Fisco esclarece questões acerca da Instrução Normativa nº 1.697 de 2017, que prorrogou o prazo de entrega da DCTF inativa e sem movimento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 para 22 de maio

Com a prorrogação do prazo de entrega da DCTF inativa 2017 e sem movimento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 para 22 de maio de 2017, houve um grande número de dúvidas e questionamentos nas redes sociais, principalmente sobre o uso do Certificado Digital.

É fato que não faz nenhum sentido exigir que a pessoa jurídica inativa entregue a DCTF inativa apenas com o uso de Certificado Digital, como muita coisa também não faz sentido neste nosso abençoado país, mas o fisco exige do contribuinte. Assim, preliminarmente informamos que a Instrução Normativa nº 1.697 de 2017 não tratou deste tema.

Este texto foi elaborado para ajudar esclarecer às dúvidas apresentadas acerca da prorrogação do prazo de entrega, bem como sobre a nova versão da DCTF e dispensa do uso do certificado digital.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

SIGA o FISCO: ICMS/SP – Suco de fruta pronto está sujeito a Subs...

SIGA o FISCO: ICMS/SP – Suco de fruta pronto está sujeito a Subs...:
Por Josefina do Nascimento

Operação interna com sucos de frutas prontos, com destino a empresas fornecedoras de refeição coletiva, está sujeita ao ICMS Substituição Tributária

De acordo com Resposta a Consulta Tributária nº 15058/2017, emitida pela Sefaz-SP, os sucos de frutas prontos para o consumo não se destinam à integração ou ao consumo em processo de industrialização de empresa fornecedora de alimentação coletiva, devendo o fabricante efetuar a retenção antecipada do imposto relativa às saídas subsequentes, em razão do regime da substituição tributária previsto no artigo 313-W do RICMS/2000.

SIGA o FISCO: Congresso Online Brasileiro de Contabilidade - CON...

SIGA o FISCO: Congresso Online Brasileiro de Contabilidade - CON...: Fonte: CONB CON O Maior Evento de Contabilidade do País Congresso Online Brasileiro de Contabilidade -  CONB CON 2017 O cami...

domingo, 16 de abril de 2017

quinta-feira, 13 de abril de 2017

SIGA o FISCO: Confaz institui o Portal da Substituição Tributári...

SIGA o FISCO: Confaz institui o Portal da Substituição Tributári...:
 Por Josefina do Nascimento

O Confaz por meio do Convênio ICMS 18/2017 (DOU de 13/04) institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização

De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será disponibilizado no sitio eletrônico do CONFAZ com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações internas e interestaduais com os bens e mercadorias relacionados no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015.