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SIGA o FISCO: ICMS/SP - ALIMENTOS - AZEITE DE OLIVA - Substitu...: O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 61.536/2015  (DOE de 07.10.2015), altera o RICMS/SP, estabelecendo que,  a par...

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SIGA o FISCO: ICMS sobre eletrodomésticos - Governo paulista aum...: O governo paulista revogou o artigo 54 do Anexo II do Regulamento do ICMS, que autorizava a redução da carga tributária do imposto para 7% ...

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SIGA o FISCO: ICMS/NACIONAL - EFD - BLOCO K - CONTROLE DA PRODUÇ...: O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do  Ajuste SINIEF nº 08/2015 (DOU de 08.10.2015) , al...

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SIGA o FISCO: ICMS/Nacional - CONFAZ institui Tabela C – Destina...: O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ por meio do Ajuste SINEF 5, incluiu a Tabela C ao Anexo do Convênio S/Nº, de 15 de dez...

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SIGA o FISCO: ICMS/SP – Simples Nacional – STDA ano base 2014, p...: As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de ME ou EPP, contribuintes do ICMS e estabelecidas no Estado de São Paulo, terão a...