quinta-feira, 4 de setembro de 2014

DCTF – Receita Federal cancela multas de janeiro a abril/2014 sem movimento


Ato Declaratório publicado hoje (04-9) pela Receita Federal cancelou os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que não tinham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

O Ato Declaratório Executivo nº 5, normatizou o que a Receita Federal já havia divulgado em nota, que as multas indevidas seriam canceladas.

Confira conteúdo do Ato Declaratório.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
DOU de 04-9-2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014, declara:

Art. 1º Ficam cancelados os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014, desde que transmitidas até o dia 8 de agosto de 2014.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

terça-feira, 2 de setembro de 2014

ICMS-SP – implantação obrigatória do CF-e-SAT é adiada para julho de 2015


Portaria CAT 102 (DOE-SP de 02/9) alterou a Portaria CAT 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT.

Com esta medida, o governo paulista prorrogou para julho de 2015 a implantação obrigatória do CF-e-SAT.

Esta Portaria adiou de novembro de 2014 para julho de 2015, a exigência do CF-e-SAT das empresas que comercialização combustível.

Sistema SAT
O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Esse equipamento irá gerar e autenticar os CF-e-SAT, e, por intermédio da internet, transmiti-los periodicamente à Secretaria da Fazenda.


O projeto possibilitará aos consumidores localizar na internet o documento fiscal num prazo muito menor do que o praticado atualmente, no programa da Nota Fiscal Paulista, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas, pois os estabelecimentos não serão mais obrigados ao envio do REDF. Atualmente, o projeto CF-e-SAT está em fase de finalização da Legislação Estadual específica, que em breve será publicada, bem como está finalizando o sistema de retaguarda, que receberá os CF-e-SAT emitidos pelos contribuintes paulistas.

Confira a seguir as principais regras de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT são:

  • Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF:
ü  para novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015, a partir da data da inscrição;
ü  para estabelecimentos que estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em 30-06-2015, a partir de 01-07-2015:
      • não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto:
ü  quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;
ü  tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
      • o equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por SAT;
      • poderão ser utilizados os dois tipos de equipamento no mesmo estabelecimento, até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos por SAT.

  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
ü  a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
ü  a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
ü  a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
ü  decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00.

  • Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada sob a CNAE 4731-8/00 - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores:
ü  a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;
ü  a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

O contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor que aquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual - MEI.

Novo cronograma de implantação
O novo cronograma de implantação obrigatória no Estado de São Paulo terá início em julho de 2015 e será finalizado em janeiro de 2018, quando todo o varejo com receita bruta anual superior a R$ 60 mil reais terá de utilizar o CF-e-SAT em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

A seguir integra da Portaria CAT 102/2014.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 102, de 29-08-2014
DOE-SP 02-9-2014

Altera a Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-11/10, de 24-09-2010, no Ato Cotepe ICMS-09/12, de 13-03-2012, e no artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012:
I - o artigo 5º:
“Artigo 5º - É permitida a utilização compartilhada de um ou mais equipamentos SAT com os caixas destinados a registrar operações relativas à circulação de mercadorias, desde que:
I - os Aplicativos Comerciais - AC dos caixas que interajam com o SAT tenham sido desenvolvidos pela mesma empresa, de modo que a vinculação a que se refere a alínea “b” do inciso III do artigo 2º possa ser realizada por qualquer desses AC;

II - o contribuinte providencie o controle de filas de comandos para o SAT por “software” específico.” (NR);
II - o artigo 10:

“Artigo 10 - Para emitir o CF-e-SAT, o contribuinte registrará no equipamento SAT, por meio do Aplicativo Comercial - AC, os dados da operação relativa à circulação de mercadorias.
Parágrafo único - O CF-e-SAT deverá conter a identificação do adquirente, por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, nas seguintes situações:
1 - quando solicitado pelo adquirente;
2 - na entrega de mercadoria em domicílio, em território paulista, hipótese em que também deverá ser indicado o respectivo endereço;
3 - nas vendas a prazo, hipótese em que deverão constar, também, as informações sobre a operação, tais como: preço à vista, preço final, quantidade, valor e datas de vencimento das prestações, no campo de informações complementares de interesse do contribuinte.” (NR);

III - o artigo 27:
“Artigo 27 - A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e- SAT, modelo 59, por meio do SAT, será obrigatória:

I - em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de 01-07-2015;

II - em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
a) a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
b) a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
c) a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 60.000,00 no ano de 2017;

d) decorrido o prazo indicado na alínea “c”, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.

III - para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE:
a) a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;
b) a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

IV- em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que, a partir de 01-07-2015, contar com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação.

V- a partir de 01-07-2015, para os estabelecimentos que tenham optado, nos termos da alínea “d” do item 1 do § 3º do artigo 251 do RICMS, pela utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

§ 1º - Relativamente aos estabelecimentos que, em 30-06-2015, já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará, a partir de 01-07-2015, o seguinte:

1 - não serão concedidas novas autorizações de uso de equipamento ECF, exceto quando se tratar de:
a) ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;

b) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada;

c) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de fusão ou cisão, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida;

2 - será vedado o uso de equipamento ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação;

3 - até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência do disposto no item 2, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento;

§ 2º - Na hipótese do inciso I, tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão, poderá ser autorizada a utilização de equipamento ECF para emissão de Cupom Fiscal nos seguintes casos, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1º:
1 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada;
2 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida.

§ 3º - Na hipótese do inciso II, o contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor que aquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual - MEI.

§ 3º-A - Na hipótese do inciso III, a partir da data de início da obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT, não será admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT, não se aplicando o disposto nos §§ 1º a 3º.

§ 4º - A Secretaria da Fazenda poderá, a qualquer tempo, determinar, de ofício, a obrigatoriedade da emissão de CF-e-SAT, segundo os critérios previstos no item 14 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do ICMS.

§ 5º - A partir de 01-09-2014, até a data de início da obrigatoriedade, a emissão do CF-e SAT será facultativa, sendo admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT.” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados à Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, os seguintes dispositivos:
I - o artigo 6º-A:
“Artigo 6º-A - Salvo disposição em contrário ou autorização expressa do Fisco, o equipamento SAT não poderá ser retirado do estabelecimento desde a data de sua ativação até sua desativação.”
(NR);
II - o artigo 10-A:
“Artigo 10-A - Na hipótese de o estabelecimento do contribuinte obrigado à emissão do CF-e-SAT estar em situação cadastral diferente de ativo, o equipamento SAT ficará inoperante para a emissão de CF-e-SAT, enquanto não for sanada a irregularidade cadastral.” (NR);

III - o item 4 ao parágrafo único do artigo 16:
"4 - deverá estar legível, no mínimo, pelo prazo de 6 (seis) meses após a sua emissão." (NR).


Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mentoria reversa permite que jovem opine até na roupa do chefe

Grandes empresas estão apostando em uma nova estratégia para estimular a troca de conhecimento entre gerações e atrair e reter talentos mais jovens: a mentoria reversa -profissionais menos experientes se tornam mentores de outros mais seniores.

"A prática começou a ser impulsionada em 1999 quando Jack Welch, então presidente da General Eletric, pediu que executivos de alto escalão da empresa procurassem mentores mais novos para ensiná-los a usar a internet", diz a coach Eva Hirsch.

A especialista afirma que o movimento no Brasil ainda é modesto, mas que há espaço para crescimento.

A empresa de comunicação Burson-Marsteller iniciou neste ano um programa de mentoria reversa: profissionais mais jovens, da área de comunicação digital, têm ajudado gerentes de outros setores.

"Com o crescimento da prática digital, houve a necessidade de consultar pessoas que tinham mais habilidade na área. E são os profissionais mais jovens, que já nasceram na era on-line", explica Patrícia Ávila, 49, vice-presidente de operações da empresa.

Amanda Allegrini, 22, é uma das mentoras reversas do programa. Ela afirma que se sente mais valorizada por isso. "Ver profissionais da liderança, que têm posições estratégicas na companhia, me pedindo opinião, me deixa mais motivada", diz.

Para Carlos Eduardo Pereira, sócio da consultoria de RH Top Quality, essa é uma das principais vantagens da prática. "De alguma forma, todo mundo é carente e busca protagonismo. Mais que dinheiro, as pessoas querem sentir que o que pensam e falam é levado em consideração."

A empresa de bens de consumo P&G também usou a mentoria reversa. Os funcionários da área de tecnologia se tornaram mentores dos gestores da organização para deixá-los mais eficientes com ferramentas digitais.

O venezuelano Simon Gamboa, 30, foi transferido para o Brasil à época e se tornou orientador da diretora de comunicação da empresa. A ideia era fazer encontros mensais para tirar dúvidas.

Ele afirma que o bom relacionamento entre mentor e mentorado é essencial para que o projeto dê certo. "É ótimo estar perto da liderança de um jeito diferente, em que seu gestor não te parece intocável. Mas é importante ter afinidade com a pessoa. Não basta só conhecer o tema."

Para Pereira, é importante que esse tipo de troca de conhecimento entre gerações esteja na cultura da empresa. "O ideal é que o programa seja bem explicado e que a companhia já tenha equipes mistas. Dessa forma, diminuem os riscos de antagonismo."

Esse antagonismo pode partir dos dois lados: os mais velhos podem não se sentir à vontade para pedir ajuda para os mais jovens, e os mais jovens podem se tornar arrogantes ao quebrar o paradigma da hierarquia.

"Pode ser algo complicado para os gestores. Eles estão acostumados a deterem o conhecimento e precisam ter humildade para assumir que não dominam algo e precisam de ajuda", explica Rodrigo Adissi, sócio da recrutadora MSA Recursos Humanos.

No caso dos mais jovens, Hirsch afirma que eles precisam ser preparados para saber lidar com a hierarquia. "Na maioria das vezes, a arrogância tem a ver com insegurança. A geração Y foi acostumada a falar de igual para igual com os pais. Temos que tomar cuidado com o que achamos que é arrogante."

Ela afirma que a prática é interessante para estimular a empatia entre os profissionais. "Quando há a troca de papeis, você aprende a se colocar no lugar do outro."

MENTORIA EXTERNA
O Citibank, em parceria com o 99jobs, realizou um programa de mentoria reversa com os jovens que participaram do Summer Job da empresa: durante um mês, universitários passaram por diversas áreas do banco e, ao final, fizeram uma apresentação com ideias e sugestões sobre os produtos da empresa e a organização.

Para Eduardo Migliano, sócio fundador do 99jobs, o programa foi importante para que os profissionais mais experientes do banco tivessem contato com a geração mais nova, que está entrando no mercado de trabalho agora. "É interessante vê-los ouvirem de um estagiário que o modo como eles se vestem os distancia dos funcionários mais novos", explica.

Para André Salgado, 39, gestor da área de segurança de informação do banco, o resultado foi positivo. "Foi interessante ver as opiniões que a geração mais nova tem sobre um dos segmentos mais tradicionais do mercado."

Ele afirma que, por ter em sua equipe profissionais mais jovens e mais velhos, tenta estimular a troca de conhecimento. "Enquanto os mais experientes são mais analíticos, os mais jovens executam mais rápido", diz.

Miguel Longuini, 21, que participou do programa como universitário, afirma que a receptividade dos gestores animou os jovens. "Às vezes você tem profissionais muito experientes, mas que não estão adaptados aos movimentos que estão acontecendo. As coisas mudam rápido, nossa geração já nasceu sabendo disso."

Por Bárbara Libório

Folha de S. Paulo

Estudo mostra erros e acertos da sucessão em firmas familiares

01-09-2014

Substituir o fundador ou sócio de uma empresa familiar é um grande desafio tanto para empresários da própria organização quanto para os executivos externos escolhidos para a missão. É o que aponta a pesquisa da Page Executive, unidade de negócios do PageGroup especializada no recrutamento de executivos para o alta escalão.

De acordo com os indicadores do levantamento, apenas 1/3 das empresas tem sucesso na primeira tentativa de sucessão. Assim, aproximadamente 60% das empresas não tiveram êxito na primeira experiência e realizaram outra tentativa. Já na segunda tentativa, 2/3 tiveram sucesso. Nos demais casos, os sócios retornaram à gestão.

Ao analisar os casos de sucesso e de insucesso, a estudo da Page Executive procurou características comuns nos dois grupos de empresas. “O sucesso de um processo de transição é resultado da confiança”, afirma Fernando Andraus, diretor executivo da Page Executive. “E a construção da confiança depende de tempo, do contexto da sucessão e da aderência aos valores nos dois lados”.

Principais facilitadores no processo de sucessão –
O lado do empresário
A principal característica comum nos processos de sucessão vitoriosos é a existência de um projeto novo para o empresário que deixa o cargo. “Quando observamos os casos de sucesso, notamos que a maior parte dos empresários tinha deixado o cargo para criar um novo negócio ou liderar um projeto pessoal desafiador”, afirma Andraus.

Nos casos em que o empresário deixava o cargo para se dedicar apenas ao Conselho de Administração da própria empresa, a “tentação” de retornar ao cargo é muito grande. “Empreendedores ou herdeiros que comandam negócios tem uma relação emocional muito forte com a empresa. Não é fácil deixar um negócio bem-sucedido e deixar de opinar em tudo que está acontecendo. Para que isso aconteça, é fundamental estar envolvido em outras atividades em tempo integral”, adiciona Andraus.

A segunda característica que mais aparece nas empresas bem-sucedidas é uma estrutura de Governança Corporativa que impulsione e favoreça a transição. A maior parte das empresas bem-sucedidas tinha o apoio de um Conselho de Administração ou Conselho Consultivo, que ajudava na interlocução entre empresário e executivo.

O lado do executivo
O estudo da Page Executive também identificou um perfil de executivo que tem maior aderência a projetos com estas características. O sucesso neste processo não depende apenas dos empresários e do ambiente, mas também da capacidade de adaptação dos executivos escolhidos.

“Os executivos bem-sucedidos no primeiro processo de transição tem um perfil muito específico: geralmente não desejam aparecer mais do que os fundadores, tem alto envolvimento operacional e respeitam o legado da empresa. Além disso, nos primeiros meses de transição dedicam-se a conhecer os negócios e fazer apenas as mudanças mais óbvias, que geram resultados de curto prazo. As mudanças estruturais só acontecem depois da confiança conquistada”, explica Andraus.

Os quadros comparativos abaixo apontam as principais características comuns nos processos de transição que foram bem-sucedidos e nos que não tiveram êxito.

Características das empresas

Características dos executivos

Fonte: Canal Executivo

Lei anticorrupção: muito a fazer.

CWT / NYTS
Em agosto fez um ano a aprovação da lei nº 12.846, que cria sanções mais severas para empresas e gestores do setor privado que participam de esquemas de corrupção junto ao poder público. A chamada Lei Anticorrupção foi saudada como um grande avanço na legislação brasileira, na medida em que abre o foco para o fenômeno como um todo, jogando luz no pólo ativo do processo de corrupção –e não apenas no pólo passivo, uma vez que ambos lesam a sociedade, corruptos e corruptores.

A lei prevê multas salgadas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa. Em casos extremos, empresários podem ter seus negócios fechados pela Justiça. O tema é para lá de polêmico e tem provocado muitos debates, encontros e matérias em jornais e revistas nacionais.

Em São Paulo, em agosto, foi promovido um debate público sobre o impacto da nova lei nas empresas, com a presença de autoridades do setor, gestores de programas de compliance das empresas e escritórios de advocacia e consultoria especializadas.

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o país está em pé de igualdade com os diplomas legais dos países mais desenvolvidos. O secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Sérgio Nogueira Seabra, deu uma indicação do que pode ser considerado para a avaliação de um programa de compliance empresarial: a estruturação do programa, a aferição de sua efetividade, demonstrando que realmente funciona dentro das especificidades de cada empresa.

O que me chama a atenção em toda essa discussão sobre a relação entre empresas e poder público é a preocupação com o caráter de legalidade em si mesma; se as punições são severas demais, se são facilmente aplicáveis, se o Ministério Público está capacitado para identificar e investigar práticas de corrupção com extensão global etc.

O advogado Sérgio Tostes, em recente vídeo-depoimento dentro do programa de Agentes de Cidadania de nosso Instituto, entende que o caminho mais efetivo para "quebrar" essa cultura de corrupção e impunidade seria uma atenção maior no ressarcimento dos valores desviados.

Nosso arcabouço jurídico, diz ele, está preparado para isso, e os códigos tributário e penal dão conta do recado. Resta saber se o Ministério Público irá buscar o efetivo ressarcimento dos culpados pelos valores desviados dos cofres públicos, sobretudo por governantes, autoridades e agentes públicos corruptos.

Para além da legalidade, sabemos que o grande problema da cultura de transgressão e impunidade que caracteriza as relações políticas e sociais do País é o cumprimento da lei. A lei tem de doer no bolso, o órgão mais sensível do empresário corruptor. Se houver leniência na execução penal, é o mau sinal de que prevaleceu a cultura da "lei que não pega", e fica o dito pelo não dito.

Para qualquer organização empresarial, ou mesmo o mais simples negócio, mais do que sanções penais, o que realmente traz prejuízo é a perda da credibilidade, o valor por excelência dos mercados. Em especial os globais, onde grandes corporações podem ter suas marcas mundiais jogadas na lama por um deslize de gestão de uma filial de terceiro mundo.

Num mundo conectado e sem fronteiras, a reputação de uma empresa global está na rede e o que não interessa aos seus consumidores globais não interessa aos seus acionistas, fornecedores e demais segmentos de públicos.

Esse foi o principal motivo para o esforço internacional para a criação do Global Compact, pelas Nações Unidas, formado por um conjunto de empresas transnacionais comprometidas com iniciativas de prevenção e controle de corrupção interna e nas suas relações com outras empresas e governos dos vários países em que atuam.

Essa é a base de uma verdadeira cidadania corporativa que, além de ações de assistencialismo e solidariedade , quer os cidadãos (dentro e fora da organização) mais atentos e atuantes, seja como moradores, consumidores, pagadores de impostos ou eleitores.

Instrumentos como proteção e anonimato para denunciantes dentro das próprias corporações são armas eficazes para dissuadir potenciais deslizes de conduta e mobilizar o espírito de cidadania corporativa dentro das organizações, com benefícios para toda sociedade. Para tanto, é preciso mobilizar o empresariado para a necessária revisão do conceito de moralidade pública como grande missão da cidadania corporativa.

Por Jorge Maranhão
Fonte Diário do Comércio - SP