ICMS-SP – Aumento do imposto gera reclamações e ameaça elevar preços de diversos produtos

Desde 2008 com a ampliação do ICMS-ST no Estado de São Paulo, diversos setores foram inseridos neste sistema.

No regime da substituição tributária do ICMS o recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes é concentrado no fabricante e importador. Com isto o comércio (varejista ou atacadista) compra mercadorias para revenda com imposto já “calculado sobre as operações subsequentes”.

Desta forma, para calcular o ICMS devido nas operações subsequentes o governo “presume” um lucro sobre as operações que serão realizadas pelo comércio. Esta presunção é “representada” pelo IVA-ST - Índice de Valor Adicionado Setorial.

Neste ano, vários IVA-ST foram alterados e resultou em elevação do ICMS.

Em alguns casos o IVA-ST foi aumentado em mais de 130%, a exemplo, temos os produtos fonográficos, que passou de 25% para 59,82%.

O setor de autopeças também sofreu aumento, o IVA-ST do segmento passou de 40% para 65,10%.

A seguir tabela de alguns setores que tiveram o IVA-ST alterado a partir de 1º de maio de 2012:

Os novos índices estão sendo aplicados nas operações internas (SP-SP) desde 1º de maio de 2012 e serão válidos até 30 de junho de 2013.

De acordo com as informações do governo, os novos índices foram estabelecidos com base em pesquisas, e do outro lado, o contribuinte reclama que estes percentuais estão longe da realidade.

Nesta confusão, quem vai pagar a conta é o consumidor final. Isto porque, o contribuinte poderá repassar o aumento do imposto para os preços. Com isto há expectativa de elevação dos preços de alguns produtos.

Os setores devem se preparar para prestar informações ao fisco

A partir de 1° de julho de 2013 cada segmento terá novo IVA-ST. A entidade representativa de cada setor poderá fornecer informações para definição do novo índice, para tanto terá de cumprir regras e prazos definidos em cada Portaria CAT.

Texto de Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

ICMS-ST produtos fonográficos, fisco de SP retifica IVA-ST e fixa em 59,82%

Depois de um dia de muita reclamação acerca do novo IVA-ST aplicável às operações com produtos fonográficos no Estado de São Paulo, a Coordenadoria da Administração Tributária publicou no DOE-SP desta quinta-feira, dia 3 de maio de 2012, retificação da Portaria CAT n° 57 de 2012.

Com esta medida, o IVA-ST estabelecido na Portaria CAT n° 57 de 2012, foi retificado de 66,57% para 59,82%.

Desta forma, o IVA-ST aplicável às operações internas com produtos fonográficos de que trata o artigo 313-M do RICMS/00 realizadas no período de 1° de maio de 2012 a 30 de junho de 2013 é de 59,82%.

As notas emitidas pelos fabricantes e importadores com o IVA-ST indevido deverão ser corrigidas.

Na prática o IVA-ST dos produtos fonográficos passou de 25% para 59,82%, que representa aumento de 39,82 pontos percentuais. Ou seja, o índice que define a base de cálculo do ICMS-ST deste segmento foi elevado em 139,28%.

Independentemente de qualquer justificativa do fisco, este aumento ameaça elevação dos preços, isto porque quem paga o imposto é o consumidor.

A seguir ilustração de cálculos e também evolução do IVA-ST do segmento.

Evolução do IVA-ST dos produtos fonográficos:

Lista de produtos inseridos neste sistema:

1 - fitas magnéticas de largura não superior a 4mm, em cassetes, 8523.29.21; 2 - fitas magnéticas de largura superior a 4mm mas inferior ou igual a 6,5mm, 8523.29.22; 3 - fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm mas inferior ou igual a 50,8mm (2”), em rolos ou carretéis, 8523.29.23; 4 - fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm, em cassetes para gravação de vídeo, 8523.29.24; 5 - outras fitas magnéticas não gravadas, 8523.29.29; 6 - fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem, 8523.29.31; 7 - fitas magnéticas de largura não superior a 4mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31, 8523.29.32; 8 - fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm - exceto as do subitem 8523.29.31 -, 8523.29.33; 9 - outras fitas magnéticas gravadas, 8523.29.39; 10 - outros suportes magnéticos para reprodução ou gravação de som e imagem, 8523.29.90; 11 - discos para sistema de leitura por raios “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez, 8523.40.11; 12 - outros suportes ópticos para gravação de som e imagem, 8523.40.19; 13 - outros suportes ópticos para reprodução apenas do som, 8523.40.21; 14 - outros suportes ópticos para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem, 8523.40.22; 15 - outros suportes ópticos para reprodução de som e imagem, 8523.40.29 (JOGOS  VIDEOGAME); 16 - discos fonográficos, 8523.80.00.

Texto e tabelas de Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

A seguir retificação da Portaria CAT n° 57 de 2012

DOU de 3 de maio de 2012 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Retificação do D.O. de 28-04-2012 Na Portaria Cat 57 de 27-04-2012: No § 1º Do Artigo 1º: Onde se lê: 66,57% Leia-se: 59,82%.

ICMS-ST – novas regras nas operações interestaduais com produtos fonográficos destinados ao Estado de SP

Norma estadual editada pelo Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo determina regras para fornecedores estabelecidos em outros Estados no cálculo do ICMS-ST.

De acordo com o Comunicado CAT n° 13 publicado em 28 de abril deste ano, as operações com produtos fonográficos destinados ao Estado de São Paulo, a Margem de Valor Agregado - MVA-ST a ser aplicada é a prevista na legislação interna deste Estado.

O que chama a atenção deste Comunicado CAT é que a SEFAZ – SP publicou esta norma com base em Proposta de Protocolo que prevê alteração do Protocolo n° 19/85, que dispõe sobre as operações interestaduais com produtos fonográficos.

No último dia 27 de abril foi publicada a Portaria CAT n° 57 que estabeleceu novos índices do IVA-ST que será aplicado às operações internas com produtos fonográficos no período de 1° de maio de 2012 a 30 de junho de 2013.

Considerando o Comunicado CAT n° 13, os fornecedores estabelecidos em outros Estados “ficam obrigados a partir de 1º de maio de 2012 a aplicar o IVA-ST” original estabelecido na Portaria CAT n° 57 de 2012 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo.

Este tipo de exigência complica e muito o cálculo do imposto, isto porque esta regra ainda não foi contemplada pelo Protocolo ICM n° 19/85, que trata das regras aplicáveis às operações interestaduais realizadas com produtos fonográficos entre os Estados de Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo.

Se cada ente federado resolver se antecipar e estabelecer regras internas que impacte nas operações interestaduais, os acordos firmados entre Estados através de Protocolos ficarão prejudicados.

O problema todo é que o Estado de São Paulo aumentou a partir de 1º de maio de 2012 consideravelmente o IVA-ST aplicável às operações internas com produtos fonográficos e este ficou abaixo do estabelecido no Protocolo ICM n° 19/85.

Texto de Jô Nascimento

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

As seguir integra do Comunicado CAT e da Portaria CAT n° 57 de 2012

Comunicado CAT 13, de 27-04-2012 DOE-SP de 28-4-2012 Esclarece sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos fonográficos destinadas ao Estado de São Paulo. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA comunica que: 1 – A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, em sua 148ª reunião ordinária, aprovou a Proposta de Protocolo (PP) 18/12, que acrescenta o § 5º à cláusula terceira do Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos fonográficos: “§ 5º - Nas operações destinadas ao Estado de São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo Único deste Protocolo.” 2 – A referida Proposta de Protocolo será publicada nos próximos dias e produzirá efeitos a partir de 01-05-2012. 3 – Nessas condições, a partir de 01-05-2012, nas operações interestaduais com produtos fonográficos relacionados no Anexo Único do Protocolo ICM 19/85, destinadas ao Estado de São Paulo, deverão ser observadas as margens de valor agregado previstas na legislação interna deste Estado, para fins de cálculo da retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes.

A seguir integra da Portaria CAT.

Portaria CAT 57, de 27-4-2012 DOE-SP de 28-4-2012 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-M e 313-N do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - No período de 01-05-2012 a 30-06-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-M do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. § 1º - Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será 66,57%. § 2º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula: IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde: 1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput; 2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação; 3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado. Artigo 2º - A partir de 01-07-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-M do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. § 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos: 1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma: a) até 30-11-2012, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; b) até 31-03-2013, a entrega do levantamento de preços; 2 - deverá ser editada a legislação correspondente. § 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2013. § 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no § 2º do artigo 1º. Artigo 3º - Ficam revogadas, a partir de 01-05-2012, as Portarias CAT-31/08, de 20-03-2008, e 85/11, de 29-06-2011. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PIS/COFINS – março e abril de 2012, Receita Federal prorrogou prazo de recolhimento

O governo federal, por meio da Portaria n° 137, publicada hoje no DOU de 30 de abril de 2012, prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da COFINS dos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012 para algumas atividades.

Com esta medida, as empresas enquadradas nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados nesta Portaria, poderão recolher o PIS e a COFINS nos prazos a seguir relacionados:

Até 14 de novembro de 2012 em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2012; e

Até 14 de dezembro de 2012 em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2012.

Somente se beneficiarão desta prorrogação, as empresas sujeitas passivas que estiverem, na data da publicação desta Portaria, enquadradas nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único a esta Portaria.

Fato gerador março de 2012

Nesta data, com a publicação desta Portaria, os DARF´s de PIS e COFINS de março de 2012 já estavam vencidos. Com esta medida, as empresas com atividades relacionadas no anexo único desta Portaria poderão recolher estes DARF´s até 14 de novembro deste ano, sem ônus de juros e multa.

Para recolhimento do PIS e da COFINS deste período, proceda a emissão de novos DARF´s, com novos vencimentos estabelecidos nesta Portaria.

Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao novo prazo de recolhimento

Em razão do prazo de recolhimento ter sido prorrogado para os últimos meses deste ano, se faz necessário manter um controle rigoroso para não cair no esquecimento. O departamento financeiro das empresas beneficiadas, de posse dos DARF´s poderá fazer o agendamento para as datas pré-estabelecidas nesta Portaria.

Texto de Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

A seguir íntegra da Portaria.

PORTARIA N° 137, DE 26 DE ABRIL DE 2012 DOU de 30-4-2012 Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º As datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), calculadas sobre a receita, devidas pelos sujeitos passivos enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados no Anexo Único a esta Portaria, ficam prorrogadas para: I - o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2012; e II - o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de dezembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2012. § 1º Para efeito da prorrogação prevista no caput, somente se beneficiarão os sujeitos passivos que estiverem, na data da publicação desta Portaria, enquadrados nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único a esta Portaria. § 2º A prorrogação das datas de vencimento a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. GUIDO MANTEGA ANEXO ÚNICO Código Descrição CNAE 13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis 13.2 Tecelagem, exceto malha 13.3 Fabricação de tecidos de malha 13.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis 13.5 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário 14.1 Confecção de artigos do vestuário e acessórios 14.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem 15.1 Curtimento e outras preparações de couro 15.2 Fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro 15.3 Fabricação de calçados 15.4 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 29.4 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores 31.0 Fabricação de móveis

ICMS-ST – aumento de imposto ameaça elevar preços de produtos fonográficos

Novamente, às vésperas de entrar em vigor o IVA-ST estabelecido pela Portaria CAT n° 89 de 2011, o fisco paulista desiste e estabelece novo Índice de Valor Adicionado, que deverá ser aplicado a partir de 1º de maio de 2012 às operações internas com produtos fonográficos.

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo por meio da Portaria CAT n° 57, publicada hoje no DOE-SP de 28 de abril de 2012, aumentou o IVA-ST dos produtos fonográficos de que o artigo 313-M do RICMS/00.

Esta Portaria CAT revogou a partir de 1º de maio de 2012 as Portarias CAT n° 31 de 2008 e 85 de 2011.

Muito embora a Portaria CAT n° 85 de 2011 tenha sido revogada, o IVA-ST dos produtos fonográficos sofrerão um aumento de 41,57 pontos percentuais. Na prática, o IVA-ST do segmento será elevado de 25% para 66,57%.

O comércio atacadista ou varejista, substituído no recolhimento do ICMS, deve ficar atento, pois a partir de 1º de maio de 2012 o fabricante e importador passará a emitir a Nota Fiscal considerando o IVA-ST de 66,57%, conforme segue:

O novo IVA-ST estabelecido nesta Portaria será aplicado às operações internas realizadas no período de 1º de maio de 2012 a 30 de junho de 2013.  Este índice será utilizado também para cálculo da antecipação do imposto, nas operações de aquisições de fornecedores estabelecidos em outros Estados com os quais São Paulo não mantém acordo (Protocolo).

A partir de 1º de julho de 2013 entrará em vigor novo índice. Para não ficar sob o critério do fisco, para definição do novo IVA-ST a entidade representativa do segmento terá a “oportunidade” de apresentar informações à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo no prazo estabelecido no artigo 2º desta Portaria.

A seguir Tabela exemplificativa da evolução do IVA-ST dos produtos fonográficos:

De acordo com o exemplo acima, podemos concluir que embora o fisco tenha desistido de aplicar o IVA-ST de 89,97%, o índice deste segmento será elevado em 166,28%.

Texto de Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

A seguir integra da Portaria CAT.

Portaria CAT 57, de 27-4-2012 DOE-SP de 28-4-2012 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-M e 313-N do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - No período de 01-05-2012 a 30-06-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-M do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. § 1º - Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será 66,57%. § 2º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula: IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde: 1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput; 2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação; 3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado. Artigo 2º - A partir de 01-07-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-M do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. § 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos: 1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma: a) até 30-11-2012, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; b) até 31-03-2013, a entrega do levantamento de preços; 2 - deverá ser editada a legislação correspondente. § 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2013. § 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no § 2º do artigo 1º. Artigo 3º - Ficam revogadas, a partir de 01-05-2012, as Portarias CAT-31/08, de 20-03-2008, e 85/11, de 29-06-2011. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.