sábado, 10 de setembro de 2011

ISS - NFTS – Quando o tomador está obrigado a emitir

Este quadro foi elaborado para ilustrar quando o tomador de serviço estabelecido no município de São Paulo está obrigado a emitir a NFTS.

QUADRO ILUSTRATIVO
Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS

Prestador

Tomador - PJ

NTFS emissão

Observações
Legislação
Estabelecido em outro município
Estabelecido no município de SP
Obrigatória
Independe se há ou não ISS retido.

Base Legal: inciso I, do art. 2º. Do Decreto 52.610/2011.
Estabelecido no município de SP
Emitente de NFS-e
Estabelecido no município de SP
Não
é permitido emitir
Não será emitida a NFTS, pois a informação já consta no programa da Nota Fiscal Paulistana.
Estabelecido no município de SP
enquadrado como SUP
Estabelecido no município de SP
Não
Não será emitida a NFTS, pois deste “regime” o ISS não é de responsabilidade do tomador de serviço.
Estabelecido no município de SP
Não emitente de NFS-e
nos casos em que o ISS é retido pelo tomador
Estabelecido no município de SP
Obrigatória
Será obrigatória a emissão da NFTS, pois todos os ISS retidos serão emitidos apenas pelo programa da Nota Fiscal Paulistana.

Base legal: inciso II, do art. 2º. Do Decreto 52.610/2011.
Estabelecido no município de SP

Obrigado a emitir NFS-e
porém não emite
Estabelecido no município de SP
Obrigatória
Será obrigatória a emissão da NFTS, visto que o tomador deve exigir sempre do prestador de serviços documento hábil.

Base legal: inciso II, do art. 2º. Do Decreto 52.610/2011.
* NTFS = Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços
* NFS-e = Nota Fiscal de Serviços eletrônica

NFTS – prazo para emissão
A NFTS deverá ser emitida até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados, nos termos do § 1º do artigo 2º. Do Decreto 52.610/2011.


Matéria desenvolvida por Josefina do Nascimento, em 10 de setembro de 2011.
* A cópia é permitida desde que indique a fonte*

Matéria publicada no blog: notafiscalpaulistana.blogspot.com/

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

ISS – Serviços tomados de outros Municípios = NFTS

Caso você, PESSOA JURÍDICA, tenha utilizado algum serviço de outra Cidade, que não São Paulo, e tenha recebido a nota fiscal deste prestador de serviço, será necessário registrar este documento fiscal no sistema da Prefeitura de São Paulo.
 Com a implantação da Nota Fiscal de Tomador de Serviços fica extinta a DES (Declaração Eletrônica de Serviços), bem como a consulta ao CPOM (Cadastro de Empresas de Fora do Município), que passa a ser realizada automaticamente pelo sistema, não sendo mais necessária sua consulta pelos tomadores de serviço.
Basta registrar o documento fiscal recebido no seguinte endereço eletrônico: https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx
 
Atenção! O acesso ao sistema da Nota Fiscal de Tomador de Serviços poderá ser efetuado por meio de Senha Web ou de Certificado Digital. Verifique em qual situação a sua empresa se enquadra.
 
Fonte: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/tomador.asp

Matéria extraída do blog:  notafiscalpaulistana.blogspot.com/
8-9-2011 - 5:28

NFTS - Dúvida sanar no FALE CONOSCO da Nota Fiscal Paulistana

A equipe da Nota Fiscal Paulistana, disponibilizou em seu site um canal para o tomador de serviços tirar dúvidas, trata-se do FALE CONOSCO.

Para tirar suas dúvidas, acesse: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/fale_conosco_tomador.asp
E forneça as informações conforme segue:
Formulário de Contato
Preencha os campos do formulário abaixo e clique no botão para enviar a mensagem. Entraremos em contato em breve respondendo a sua requisição. Os campos marcados são de preenchimento obrigatório


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CPF ou CNPJ


Telefone para contato:
Preencha corretamente os campos ao lado para facilitar a solução da consulta.

Não deixe de preencher o campo DDD se o seu telefone não é da cidade de São Paulo.
* itens obrigatórios.

 
Texto extraído do blog: notafiscalpaulistana.blogspot.com/

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

EFD-PIS/COFINS - obrigatoriedade e prazos

A Receita Federal do Brasil em 2010 instituiu através da Instrução Normativa RFB 1.052/2010  a EFD-PIS/COFINS.

A EFD-PIS/Cofins deverá ser transmitida mensalmente, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.
OBRIGATORIEDADE e prazos
Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins:
Fatos Geradores
Pessoas Jurídicas Obrigadas
Fatos geradores ocorridos a partir de 01.04.2011 (entrega até o 5º dia útil de fevereiro/2012)
PJ sujeita a acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB 2.357/2010), e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real.
Fatos geradores ocorridos a partir de 01.07.2011 (entrega até o 5º dia útil de fevereiro/2012)
Demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real.
Fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2012 (entrega até o 5º dia útil de março/2012)
PJ sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Os prazos de entrega foram definidos pela Instrução Normativa 1.161/2011, que alterou os prazos estabelecidos na Instrução Normativa 1.052/2010.

sábado, 3 de setembro de 2011

EFD-PIS/COFINS - Lucro Presumido - registros obrigatórios

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis/RFB nº 24/2011, que definiu os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa (F500/F510) ou de competência (F550/F560), aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2012.
No modelo de escrituração simplificada definido, a pessoa jurídica do lucro presumido procederá à escrituração pelos totais de receita auferida ou recebida, sendo dispensada a individualização das operações por documento fiscal. As instruções de preenchimento dos registros da escrituração simplificada, encontram-se dispostas no Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, versão 1.03.
Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011 - DOU de 24.8.2011
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 2º Os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência, especificados no Anexo Únicodeste Ato Declaratório, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER

"Matéria publicada no blog SIGA O FISCO"